postado em 13/09/2013 17:48
Políticas públicas para pessoas com deficiência física só terão sucesso "se os gestores trabalharem dentro de uma meta de transversalidade multissetorial, de acordo com a situação e as condições dos locais onde vivem essas pessoas", disse nesta sexta-feira (13/9) o secretário do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Jorge Mauro. A realidade dos deficientes é diferente em cada município, por isso, é preciso trabalhar dentro de dinâmicas diferentes, em função da realidade local, lembrou Mauro."O gestor precisa estar bem informado sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre o Orçamento da União e sobre o Programa Plurianual de Investimentos, previsto para quatro anos, para programar e antecipar suas reivindicações em nível estadual", disse Mauro, durante o Encontro de Gestores da Política da Pessoa com Deficiência. Aberto na última quinta-feira (12/9), o evento reúne representantes de diversos estados e municípios. O objetivo é capacitar os responsáveis pela gestão de políticas públicas para o setor e compartilhar experiências.
A gestora Simone Jordan disse que a implantação de um comitê nacional sobre a questão na Secretaria de Direitos Humanos (SDH) "fortaleceu muito a discussão sobre os direitos da pessoa com deficiência" em seu estado, a Paraíba.
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Francisco Oliveira, representante de São João dos Patos, no Maranhão, destacou, dos 25 mil habitantes do município, 7 mil têm algum tipo de deficiência física. Para Oliveira, prefeitos e secretários nem sempre "têm conhecimento adequado da realidade dos problemas dos deficientes", que, assim, acabam sendo "um grupo excluído nos municípios". Por isso, ele defende que "só a eficiência da transversalidade pode criar uma mentalidade comum em torno do problema, para que as soluções não fiquem apenas em sonho".
[SAIBAMAIS]Márcio Campos, um do participantes do evento, considerou "um absurdo" o fato de muitos terem de entrar na Justiça para garantir o direito a uma cadeira de rodas". Por isso, Campos ressalta a grande responsabilidade dos gestores na solução desse tipo de problema. Ainda durante as discussões na plateia, o município de Goiânia foi citado como um exemplo típico da realidade vivida pelas pessoas com deficiência: em uma população de 1,3 milhão de habitantes, cerca de 200 mil têm algum tipo de deficiência.
Para Danilo Vergani, assessor da SDH, é preciso haver criatividade na implementação de políticas de gestão para pessoas com deficiência, "pois os recursos para o segmento não são tão abundantes". Porém, ressaltou Vergani, começa a existir no país uma cultura "em favor dos deficientes", conforme prevê a Constituição de 1988.