postado em 17/09/2013 18:18
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro ainda não foi notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça do estado de suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, que investiga os contratos das empresas de transporte público com a prefeitura carioca. A Câmara informou, por meio da assessoria de imprensa, que a intenção da presidência é entrar com um recurso assim que receber a notificação e analisar os termos da decisão tomada nessa segunda-feira (16/9) pelo desembargador Agostinho Vieira, da 13; Câmara Cível do tribunal.O desembargador concedeu o efeito suspensivo por entender que a composição da CPI é duvidosa porque não contempla a proporcionalidade entre as bancadas governista e da oposição. Uma audiência da comissão estava marcada para a manhã desta quinta-feira (19/9), mas, com a decisão, foi cancelada. De acordo com a assessoria de imprensa, a intervenção da Justiça em uma comissão investigativa da Câmara dos Vereadores é inédita.
Proposta pelo oposicionista Eliomar Coelho (PSOL), a CPI dos Ônibus teve seu início marcado polêmicas em torno do nome para a presidência. No início de agosto, manifestantes ocuparam o plenário da Casa e pediam a anulação da comissão, em função da escolha do vereador Chiquinho Brazão (PMDB) para a presidência da CPI, pelo fato dele não assinado o requerimento de criação da comissão.
No fim do mês passado, a Justiça determinou a suspensão da CPI por 48 horas. O vereador Eliomar Coelho deixou a comissão como forma de protesto. Em seu lugar foi colocado o vereador Reimont (PT), que também desistiu de fazer parte da CPI. Um grupo de manifestantes, que é contra a atual formação da comissão, permanece acampado do lado de fora do Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo municipal, na Cinelândia.