postado em 02/10/2013 06:00
Após quatro horas de debate, o relatório sobre a Medida Provisória (MP) 621, que criou o Programa Mais Médicos, foi aprovado ontem na comissão mista que analisou a proposta. Em meio a opiniões contrárias de parlamentares, o parecer traz alterações em relação ao projeto original enviado pelo governo, mas continua a desagradar as entidades médicas. Uma das mudanças diz respeito a um problema enfrentado atualmente pelo governo federal, que é a concessão de registro de trabalho aos médicos intercambistas. No texto, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) tira esse papel dos conselhos regionais de medicina (CRMs) e passa a missão ao próprio ministério da Saúde.
A mudança foi feita para dar fim ao impasse que se transformou a concessão dos registros, obrigatórios para que os médicos formados no exterior comecem a trabalhar. De acordo com o novo texto, o registro ; antes chamado de ;provisório; e referido no relatório como ;único; ; passa a ser de responsabilidade do governo, mas a tarefa de fiscalizar o trabalho dos profissionais continua com as entidades médicas.
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