postado em 03/10/2013 21:17
Rio de Janeiro - O Museu da República abriu ao público que circula diariamente pelas suas dependências um acervo coletado desde 1985 pela extinta Fundação Nacional Pró-Memória, até o encerramento dos trabalhos da Assembleia Constituinte, em 1988. A exposição 25 Anos da Constituição Cidadã foi inaugurada nesta quinta-feira (3/10), como parte do projeto Painéis da República. No sábado (5/10), a Constituição Federal faz 25 anos.Segundo os pesquisadores do museu, Elizabeth Sussekind e Marcus Macri Rodrigues, a mostra reúne em torno de 5,5 mil cartas de brasileiros de todas as condições sociais, enviadas de vários lugares com sugestões, dúvidas e reivindicações que a equipe da Fundação Nacional Pró-Memória encaminhava aos constituintes. ;Raramente elas eram escritas à máquina;, disse Elizabeth à Agência Brasil. ;Foi um projeto que democratizou a Constituição.;
A esse material se somam enquetes feitas nas ruas pelos pesquisadores do Pró-Memória durante as reuniões, no Rio, da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (CEC), para saber a opinião da população sobre os assuntos polêmicos em debate, entre os quais o aborto, a situação dos trabalhadores rurais e dos índios, além de os direitos da mulher. A CEC era conhecida, também, como Comissão Afonso Arinos ou Comissão dos Notáveis, porque era presidida pelo senador Afonso Arinos de Mello Franco e composta por 50 juristas e representantes de diversos segmentos da sociedade. Os ;gazeteiros; [parlamentares eleitos para elaborar a nova Constituição] da Constituinte também foram objeto de enquete. ;Até pena de morte saiu;, lembrou Elizabeth. ;A gente tinha uma riqueza de informações.;
O Centro Pró-Memória da Constituinte (CPMC) do Rio de Janeiro foi aberto no dia 10 de março de 1986 e funcionou durante dois anos, no térreo da antiga Companhia Docas de Santos, atual sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O espaço tinha as paredes cobertas por painéis de artistas plásticos, com suas visões críticas sobre a Constituinte. ;As pessoas passavam e perguntavam: ;O que estão falando hoje na Constituinte? O que estão resolvendo?;;, contou Elizabeth Sussekind. Foi a partir dessa curiosidade popular que ela e outros colegas da Fundação Nacional Pró-Memória decidiram abrir o projeto chamado A Montanha Vai a Maomé.
;Nós íamos para os lugares de difícil acesso ou inusitados, no sentido de que as pessoas não teriam ido ou se comunicado, como penitenciárias, Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), favelas, Feira de São Cristóvão, e levávamos um computador que a (empresa) Cobra nos emprestou e mostrávamos para as pessoas o que estava ocorrendo na CEC;, lembra Sussekind.
A ação conseguiu quebrar a resistência das pessoas e mesmo as mais desconfiadas ou descrentes do trabalho da Comissão Constituinte decidiam mandar algum recado. A equipe elaborou um questionário que coletava as opiniões da população. ;Nós éramos uma ponte;.
Os relatórios eram digitalizados à noite. Pela manhã, os pesquisadores do CPMC repassavam esse material para todos os interessados. Elizabeth disse que professores universitários, políticos e até governadores solicitavam cópias que eram entregues pessoalmente ou enviadas pelo correio, sempre gratuitamente. O serviço era prestado também por telefone.
A equipe do CPMC resolveu também produzir pequenos folhetos de uma página, pedindo a opinião popular que, por meio de convênio, foi encartado nos volantes de loteria esportiva e santinhos de igreja. ;Começamos então a costurar uma participação popular que fosse bem significativa;. O trabalho foi apoiado pelos veículos de imprensa de todos os segmentos à época: jornal, televisão e rádio. Do acervo fazem parte recortes de notícias publicadas pelos jornais e gravações do programa radiofônico do governo federal A Voz do Brasil, que dedicava parte de seu horário diário às notícias da Comissão dos Notáveis e da Assembleia Constituinte.
O acervo foi levado para o Museu da República em 1990 e exposto pela primeira vez em 2008, com recursos da Fundação Ford, dos Estados Unidos. ;Agora, estamos querendo dar destaque e colocar à disposição do público esse acervo;. A exposição ficará aberta até o dia 3 de novembro. Ela será sucedida, depois, por outra mostra, intitulada Trabalho, Luta e Cidadania: 70 Anos da CLT, informou Marcus Macri Rodrigues.