postado em 03/10/2013 21:23
Rio de Janeiro - O impasse envolvendo as obras para a construção de um autódromo no bairro de Deodoro, zona oeste, continua. Nesta quinta-feira (3/10), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou mais uma vez o pedido de recurso da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), suspendendo o licenciamento ambiental e as obras, e exigiu a entrega de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Na decisão, o desembargador da 11º Câmara Cível do TJRJ, Claudio de Mello, declarou que "inexiste obrigatoriedade à menção de todos e quaisquer teses e dispositivos legais que a embargante entende ser aplicáveis à espécie".
Para a CBA, a decisão atrapalha os prazos que precisam ser cumpridos e a entidade planeja levar a questão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Quando foi publicado, vamos entrar com recurso no STJ, em Brasília. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro [MP-RJ] diz que o EIA/Rima precisa ser feito antes, entendendo que degradará o ambiente. Nós entendemos que a construção do autódromo na área será altamente benéfico", disse o advogado da CBA, Felippe Zeraik.
O MPRJ alega que no local da construção, onde funcionava o Centro de Instrução de Operação Especial do Exército, podem existir artefatos explosivos enterrados no solo, com possibilidade de explosões durante as obras. Além disso, o Ministério Público diz que a área tem extensa vegetação que deve ser preservada.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) relatou que está cumprindo a decisão da Justiça e aguarda o EIA ser elaborado pelo Ministério dos Esportes. A presidenta do Inea, Marilene Ramos, disse que os riscos são pelo terreno perigoso. "Não há risco ambiental. O que há é um risco de obras em terreno perigoso, mas não faz parte da questão ambiental. O autódromo só poderá ser construído após a completa desativação de eventuais artefatos explosivos. Estamos esperando o EIA, a análise das alternativas locacional, quais são os impactos sobre a fauna e flora, ruído, impacto sobre o trânsito", declarou.
Contatado pela Agência Brasil, o Ministério dos Esportes informou que mantém a mesma posição divulgada em nota em julho passado, entendendo estar "convicto de ter cumprido todos os requisitos legais e ter esclarecido todos os questionamentos da promotoria, acata a decisão judicial e inicia a fase do estudo de impacto ambiental, tentando fazê-lo no menor prazo possível".