postado em 04/10/2013 19:27
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está propondo mudanças no sistema de pedágio eletrônico usado nas rodovias federais concedidas, para aumentar a concorrência no setor. Uma proposta de resolução que está em consulta pública até a próxima sexta-feira (11/10) estabelece a padronização dos equipamentos e sistemas utilizados na arrecadação eletrônica de pedágio nas rodovias federais sob concessão.;Com isso, as chaves que habilitam a tecnologia serão de propriedade da ANTT, e ela vai poder credenciar outras empresas para trabalhar. Consequentemente, vai ter concorrência no mercado e o preço para o usuário vai baixar;, explica o especialista em regulação da ANTT Marcelo Leismann.
Segundo ele, atualmente, existe apenas uma empresa que oferece o serviço de pedágio eletrônico nas rodovias federais concedidas, a Sem Parar/Via Fácil. Quem usa o sistema, além de pagar o pedágio, que é cobrado posteriormente em um boleto enviado pelos Correios, deve pagar uma taxa de adesão e uma mensalidade para administradora. O objetivo da ANTT é que a cobrança dessas taxas, que variam de acordo com o estado e a rodovia, possa ter maior competitividade.
No estado de São Paulo, uma resolução semelhante à proposta pela ANTT está em vigor há um ano e o resultado foi a abertura do mercado para mais empresas oferecerem o serviço de pedágio eletrônico. O novo serviço de pedágio pré-pago já está sendo oferecido no estado pelas novas empresas.
A resolução da ANTT vai valer apenas para as rodovias federais concedidas. Mas a expectativa é que as estradas estaduais concedidas à iniciativa privada também sigam o mesmo modelo futuramente. Atualmente todas as rodovias federais concedidas têm obrigação contratual de oferecer o serviço de pedágio eletrônico, que permite que os carros identificados passem sem parar na praça de pedágio, apenas reduzindo a velocidade para abertura da cancela.
O incremento da concorrência no sistema de pedágio eletrônico deverá aumentar a procura dos usuários por essa modalidade, na estimativa da ANTT. A longo prazo, a agência estuda adotar um sistema de cobrança eletrônica de pedágio sem cancela, no qual os carros são identificados por meio de chips e as praças de pedágio são substituídas por pórticos. ;Com isso, vamos poder cobrar das pessoas exatamente o que elas andaram, porque vai marcar a entrada e a saída, praticando uma cobrança justa de pedágio por quilômetro rodado;, explica Leismann.
A ANTT fez uma audiência pública nesta sexta-feira (4/10) em Brasília para debater a resolução que regulamenta a arrecadação eletrônica de pedágio nas rodovias federais concedidas.
A empresa Sem Parar informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está capacitada para suportar as alterações propostas no modelo de cobrança existente. ;Entendemos que as ações feitas pelo Sem Parar em seus 13 anos de atuação colaboraram com o crescimento do setor e com o atual interesse de outras empresas em atuar nesse mercado;, diz a empresa.