postado em 08/10/2013 21:26
Rio de Janeiro - A Justiça determinou que o presidente da Câmara de Vereadores do Rio, Jorge Felippe (PMDB), se manifeste, em até 48 horas, sobre as sessões plenárias de terça-feira, (1;), quando foi aprovado o plano de cargos e salários dos professores da rede municipal de ensino da capital fluminense. Após o recebimento das informações, a juíza Roseli Nalin, da 5; Vara de Fazenda Pública do Rio, vai decidir sobre a concessão ou não da liminar para suspender as três sessões, ocorridas no mesmo dia, sendo que, na última, foi aprovada a redação final do texto.O mandado de segurança com o pedido de liminar foi impetrado pelos vereadores Renato Athayde Silva (Psol), Eliomar Coelho (Psol), Paulo Pinheiro (Psol), Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara (PT), Leonel Brizola Neto (PDT), Jefferson Moura (PSOL), Márcio Garcia (PR), Teresa Bergher (PSDB) e Verônica Costa (PR).
Na ação, os parlamentares alegam que o direito ao devido processo legislativo teria sido violado em razão de tumulto, falta de segurança dos vereadores e funcionários do Poder Legislativo e do impedimento de acesso do público às sessões ocorridas na Câmara Municipal na data da aprovação do plano. Segundo os vereadores, a reunião de comissões temáticas legislativas, em princípio, deve ser aberta ao público, o que não ocorreu com as três sessões legislativas.
O grupo questiona também a distribuição de senhas para que os vereadores pudessem convidar uma pessoa para acompanhar a votação. No processo, os vereadores alegam, ainda, que a Lei Orgânica do Município veda expressamente as sessões secretas.