postado em 14/10/2013 19:59
Em comemoração aos dez anos do Disque 100, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) entregou nesta segunda-feira (14/10), de forma simbólica, mil conjuntos de equipamentos para conselhos tutelares de todo o país. O conjunto é composto por um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.
Essa é considerada a composição mínima para o funcionamento dos conselhos. Segundo a ministra Maria do Rosário, o objetivo da entrega é valorizar as ações voltadas à proteção das crianças e dos adolescentes, por meio do fortalecimento dos conselhos tutelares. "Durante muito tempo, esses conselhos não receberam nada e, muitas vezes, ficaram sem possibilidade de trabalhar", disse a ministra.
Para ela, a distribuição dos equipamentos "é a garantia de que todas as crianças vão ter em cada conselho um carro que vai fazer com que o conselheiro consiga chegar ao lugar de atendimento, o que é o mínimo". De acordo com a ministra, cabe à prefeitura complementar os equipamentos do conselho com a compra de mobiliário e acesso à internet e a telefone, por exemplo.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o conselho tutelar tem por missão zelar, em nome da sociedade, pelos direitos da criança e do adolescente. Embora a sua existência esteja prevista em lei, muitos conselhos sofrem com a falta de estrutura. Dados do Disque 100, serviço que recebe ligações sobre violações de direitos humanos, mostram que, somente no primeiro semestre de 2013, foram encaminhadas 73.579 denúncias aos conselhos tutelares. Em muitos casos, a resposta chega atrasada devido à falta de estrutura.
A conselheira Cláudia Lopes trabalha na unidade de Icoaraci, distrito de Belém. No terceiro mandato como conselheira, ela disse que faltam estrutura e recursos humanos para o atendimento das situações de violação de direitos infantojuvenis na localidade, que tem mais de 370 mil habitantes. "Nossa situação é precária, além da falta de material, falta um corpo técnico para auxiliar o nosso trabalho", disse.
Para Cláudia, os equipamentos vão contribuir para operacionalizar o atendimento. "A gente espera que dê um salto de qualidade no nosso trabalho, facilitando o acesso aos locais onde ocorrem as violências e aos serviços da rede de atendimento. São muitos casos de violência sexual e também de envolvimento com drogas."
Os equipamentos foram doados às prefeituras pro meio de uma chamada pública. A meta do governo é equipar todos os 5.924 conselhos tutelares do país até 2015. Para receber os equipamentos, o município deverá se cadastrar na SDH. Em seguida, o conselho tutelar a ser equipado também deverá se cadastrar. A intenção é potencializar o abastecimento do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia), banco de dados na internet que registra localmente os atendimentos do conselho. O processo será monitorado pela SDH. "Começamos pelas capitais [que vão sediar jogos] da Copa [do Mundo], depois todas as capitais brasileiras e agora estamos equipando mil cidades. Vamos lançar um edital para mais mil kits", disse Maria do Rosário.
A ministra lembrou que, em dez anos de Disque 100, as pessoas estão mais conscientes para denunciar. "Mas não podemos dizer que há uma redução da violência. Nós recebemos muitos casos, são situações dramáticas, situações de abandono, negligência, de violência sexual. Agora o que nós podemos afirmar é que o Brasil está mais preparado, porque, quando a pessoas liga para o Disque 100, ela vai mover uma rede de atendimento que vai no mais curto espaço de tempo possível chegar ao lugar onde a violência está acontecendo. Isso favorece o enfrentamento da impunidade e [permite] salvar muitas vidas", disse.
Dados do Disque 100 mostram que o serviço prestou, de maio de 2003 a junho de 2013, mais de 3 milhões de atendimentos e registrou mais 430 mil denúncias relativas a violações de direitos de crianças e adolescentes. As denúncias são encaminhadas aos conselhos tutelares, ao Ministério Público e às delegacias para apuração e adoção das providências cabíveis.