postado em 15/10/2013 09:31
Noventa e dois milhões de processos tramitaram, em 2012, no Poder Judiciário brasileiro. Um fator, no entanto, não torna o número apenas gigantesco, mas também dramático para quem espera uma resposta dos tribunais: no mesmo ano, não houve decisão final para todos esses processos, o que, ano após ano, faz com que o estoque de ações no Brasil só aumente. O Tribunal Regional do Trabalho da 10; Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins, está entre aqueles com menor índice de produtividade. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na manhã desta terça-feira (15/10), o estudo Justiça em Números, que anualmente traça um diagnóstico da situação dos tribunais no país.De acordo o CNJ, a taxa de congestionamento dos tribunais - que mede o percentual de processos em tramitação que não foi baixado durante o ano - foi de 69,9%. Em outras palavras, de 100 processos que tramitaram, apenas 30 foram finalizados no período. A maior taxa de congestionamento é da Justiça Estadual, com 73,3%. A menor é da Justiça Militar Estadual (41,9%).
O ano de 2012 começou com uma gaveta de 64 milhões de processos. Ganhou, até seu fim, 28,2 milhões, o que equivale a um aumento de 4,3% no ano e de 10,6% no quadriênio. ;A principal questão que os dados revelam é que o ingresso de novas ações judiciais cresce mais significativamente (14,8%) que a resolução desses processos, tanto em termos do quantitativo de processos baixados (10%) quanto de sentenças proferidas (4,7%);, analisa o próprio CNJ, no estudo.
"A resolução dos litígios no tempo certo e qualidade esperada é dever constitucional. Por outro lado, a crescente litigância é o fenômeno mais complexo que envolve os demais poderes da república, os indíviduos, a sociedade e o mercado", analisou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que participou do evento de lançamento da pesquisa da CNJ.
Além da curva do aumento de estoque ser cada vez mais inclinada, houve uma queda de 4,3 pontos percentuais no índice de processos baixados por caso novo. ;O que indica que os tribunais não estão conseguindo baixar nem mesmo o quantitativo de processos que ingressaram no Judiciário nesse período;, atesta o conselho. O estudo exclui números do Supremo Tribunal Federal (STF) e conselhos, consolidando todas as outras instâncias judiciárias.
O CNJ mostra, também, que a curva também cresce quando o assunto é gastos. O Poder Judiciário custou R$ 57,2 milhões aos cofres públicos em 2012, um crescimento de 7,2% em relação ao ano de 2011. A maior despesa é da Justiça Estadual, que representa aproximadamente 55% de todo o gasto do poder. A segunda é da Justiça do Trabalho (21%) e a terceira, Justiça Federal (13%). A maior parte dos gastos refere-se a recursos humanos (R$ 50,7 milhões), ou 88,7% do total.