postado em 16/10/2013 19:32
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido da Câmara dos Vereadores para revogar a liminar que suspendeu a sessão que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da rede municipal de educação, no dia 1; de outubro. A decisão da juíza Roselin Nalin, da 5; Vara da Fazenda Pública, foi publicada na noite dessa terça-feira (15/10) e divulgada pelo órgão na tarde de nesta quarta-feira (16/10).Na sentença, a juíza Roselin Nalin criticou a forma como os parlamentares tratam questões relevantes. Segundo ela, ;ao que tudo indica, pelo costume de que naquela Casa, como demonstram os autos, questões de grande relevância não são tratadas com o devido cuidado e com a profundidade necessária;.
Na tentativa de resolver o impasse entre os profissionais de educação e a prefeitura do Rio, o Ministério Público Estadual (MP-RJ) enviou nessa terça-feira (15/10) uma recomendação para o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), a prefeitura e também para o governo do estado para retomarem o diálogo. O órgão espera que, com as negociações, as partes entrem em um consenso para chegarem a um acordo sobre as reivindicações dos professores das redes municipal e estadual e a situação de alunos que estão sem aulas desde o dia 8 de agosto.
O MPRJ pede que o município organize um grupo de trabalho para revisar e discutir pontos do plano da categoria com a prefeitura. Para o estado, a recomendação visa ao retorno das aulas para não prejudicar alunos prestes a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 26 e 27 deste mês. As secretarias municipal e estadual de Educação informaram que só vão retomar as negociações quando o sindicato da categoria encerrar a greve nas duas redes.
O Sepe faz assembleia hoje para decidir os rumos da greve estadual. Nenhum coordenador do sindicato foi encontrado para comentar a recomendação do Ministério Público.