postado em 22/10/2013 18:17
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (22/10) aposentar o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Bernardino Lima Luz. Segundo os conselheiros, o desembargador usou o cargo para obter vantagem pessoal. A decisão foi tomada por unanimidade. Ele estava afastado das funções desde setembro de 2012.O CNJ entendeu que o magistrado esteve envolvido com favorecimento de pessoas ligadas à ocupação irregular de terras no Tocantins. Para o órgão, o desembargador usou o cargo de corregedor para impedir que a Justiça retirasse posseiros da uma propriedade rural, além de influenciar um juiz a decidir em seu favor.
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A decisão atendeu a denúncia do Ministério Público Federal, baseada em investigações da Polícia Federal sobre ocupação irregular de terras naquele estado. Escutas telefônicas feitas durante a investigação revelaram o envolvimento do magistrado.