postado em 23/10/2013 17:53
A insuficiência de câmeras, de sistemas de monitoramento e problemas de infraestrutura do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão-Antônio Carlos Jobim prejudicam a atuação dos órgãos públicos no local. A afirmação foi feita por representantes de instituições, como a Polícia Federal e a Receita Federal, que participaram nesta quarta-feira (23/10) da audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, para debater as condições de segurança do aeroporto.
O delegado federal Roberto Maia, lotado na Delegacia Especial do aeroporto, listou vários problemas que dificultam o trabalho da Polícia Federal e também precarizam o atendimento ao passageiro.
;Existem algumas falhas em relação ao sistema de informática, à própria legislação, às ferramentas que viabilizam melhor verificação, então gastamos mais energia e mais tempo para fazer o trabalho;. Segundo Maia, outro ponto preocupante é o fato de que o mesmo canal de inspeção de passageiros é utilizado para o trânsito de funcionários, o transporte de alimentos, de bebidas e para a retirada de dejetos. ;O recomendável é que haja um canal específico de inspeção para uso dos funcionários, de carga e descarga, independente do [uso] de passageiros;, disse, ao lembrar de casos de passageiros que esconderam entorpecentes e produtos ilícitos no banheiro da área de desembarque, retirados posteriormente em carrinhos por funcionários.
O delegado também falou da importância de se criar um único banco de dados para autorizações judiciais para saída de menores do país, que passam de 700 por dia, o que agilizaria o processo de constatação dos documentos pela Polícia Federal e impediria perdas de voos e atrasos para os passageiros.
Para o inspetor-chefe da Receita Federal no aeroporto, Cláudio Rodrigues Ribeiro, o mais urgente em termos de infraestrutura para melhorar a segurança aduaneira é a instalação de sistemas completos de scanners, de controle de monitoramento e de vigilância eletrônica. ;É uma área muito grande, é o maior sítio aeroportuário do país, 21 recintos alfandegados, as atribuições são imensas e os recursos são poucos. Então é preciso investir em infraestrutura, sistemas, inteligência;, disse.
As autoridades de segurança do aeroporto também solicitaram um sistema de inspeção de bagagem de porão de voos domésticos com equipamentos adequados. Hoje apenas as bagagens de voos internacionais passam pelo raio-x quando chegam ao aeroporto.
;Outro dia descobrimos uma mala vinda de Campo Grande com 20 quilos de maconha e a dona da mala havia feito esse trajeto diversas vezes;, disse o delegado federal. ;A Polícia Federal faz essa inspeção, porém com dispêndio de mais energia e tempo, a melhoria do processo minimizaria o tempo que o passageiro passa no aeroporto;.
De acordo com o procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias, é fundamental entender os principais problemas e as demandas do aeroporto internacional antes do leilão de concessão, marcado para o dia 22 de novembro. ;Recebemos relatórios dos órgãos públicos e esse material será estudado antes do leilão e o Ministério Público vai apresentar seu posicionamento ao poder concedente;, disse. Dias cogitou a possibilidade de o MPF ajuizar ações judiciais caso as condições de segurança não sejam garantidas e fiquem claras no edital de concessão. ;A futura concessionária precisa saber previamente o que será cobrado dela. A audiência pública também serve para isso;, explicou.
O procurador alertou que não existe no edital de licitação a obrigação da nova concessionária de inspecionar as bagagens dos passageiros que entram no aeroporto. Ainda segundo Dias, é importante delimitar o espaço dos órgãos públicos antes da concessão do aeroporto. ;Temos notícia de que em aeroportos que foram concedidos, houve disputa por áreas que passaram a ter maior relevância comercial, então para que os órgãos públicos possam exercer bem seu papel, precisam ter suas posições bem definidas;.
O Ministério Público Federal instaurou dois inquéritos civis públicos sobre a falta de segurança do Galeão e recomendou à Infraero, em julho, o remanejamento das câmeras para aumentar o número de equipamentos nas áreas de controle migratório do Terminal 1 e Terminal 2, bem como a extensão do prazo de armazenamento das imagens para três anos. A Infraero informou em setembro que não seria possível atender às recomendações por motivos orçamentários.
O superintendente regional da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Wilson Brandt Filho, informou que, até 2014, o número de câmeras passará das atuais 169 para 520 e que o tempo de armazenamento será até 30 dias. Atualmente as imagens são armazenadas por 18 dias no Terminal 1 e oito dias no Terminal 2. Ele também declarou que a partir de abril de 2014 todas as bagagens no Terminal 2 que saírem do aeroporto serão inspecionadas.
;Somente de sistema de bagagens o investimento foi R$ 64 milhões, com todos os padrões internacionais;. A instalação de um sistema de bagagens no Terminal 1 será de responsabilidade da nova concessionária do Galeão, segundo Brandt, bem como a expansão de câmeras no interior e no exterior do aeroporto, que no plano original da Infraero passavam de 3 mil.
O superintendente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tarik Souza, disse que o Galeão encontra-se em processo de certificação operacional e que a concessão não vai alterar em nada a atuação da Anac. ;Não importa quem seja a operadora. O foco dessa audiência não deve ficar na concessão, mas na segurança;, disse. Souza disse que, por orientação da assessoria de comunicação, não poderia comentar com a imprensa os relatos feitos na audiência pelos demais órgãos.
O Galeão tem quase 18 quilômetros quadrados de área e é o segundo maior aeroporto em trânsito de passageiros, depois do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos ; Governador André Franco Montoro ; Aeroporto de Cumbica. No ano passado, mais de 17 milhões de passageiros passaram pelo Aeroporto do Galeão. Neste ano foi registrado um aumento de mais de 20% no fluxo de passageiros no local.
O delegado federal Roberto Maia, lotado na Delegacia Especial do aeroporto, listou vários problemas que dificultam o trabalho da Polícia Federal e também precarizam o atendimento ao passageiro.
;Existem algumas falhas em relação ao sistema de informática, à própria legislação, às ferramentas que viabilizam melhor verificação, então gastamos mais energia e mais tempo para fazer o trabalho;. Segundo Maia, outro ponto preocupante é o fato de que o mesmo canal de inspeção de passageiros é utilizado para o trânsito de funcionários, o transporte de alimentos, de bebidas e para a retirada de dejetos. ;O recomendável é que haja um canal específico de inspeção para uso dos funcionários, de carga e descarga, independente do [uso] de passageiros;, disse, ao lembrar de casos de passageiros que esconderam entorpecentes e produtos ilícitos no banheiro da área de desembarque, retirados posteriormente em carrinhos por funcionários.
O delegado também falou da importância de se criar um único banco de dados para autorizações judiciais para saída de menores do país, que passam de 700 por dia, o que agilizaria o processo de constatação dos documentos pela Polícia Federal e impediria perdas de voos e atrasos para os passageiros.
Para o inspetor-chefe da Receita Federal no aeroporto, Cláudio Rodrigues Ribeiro, o mais urgente em termos de infraestrutura para melhorar a segurança aduaneira é a instalação de sistemas completos de scanners, de controle de monitoramento e de vigilância eletrônica. ;É uma área muito grande, é o maior sítio aeroportuário do país, 21 recintos alfandegados, as atribuições são imensas e os recursos são poucos. Então é preciso investir em infraestrutura, sistemas, inteligência;, disse.
As autoridades de segurança do aeroporto também solicitaram um sistema de inspeção de bagagem de porão de voos domésticos com equipamentos adequados. Hoje apenas as bagagens de voos internacionais passam pelo raio-x quando chegam ao aeroporto.
;Outro dia descobrimos uma mala vinda de Campo Grande com 20 quilos de maconha e a dona da mala havia feito esse trajeto diversas vezes;, disse o delegado federal. ;A Polícia Federal faz essa inspeção, porém com dispêndio de mais energia e tempo, a melhoria do processo minimizaria o tempo que o passageiro passa no aeroporto;.
De acordo com o procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias, é fundamental entender os principais problemas e as demandas do aeroporto internacional antes do leilão de concessão, marcado para o dia 22 de novembro. ;Recebemos relatórios dos órgãos públicos e esse material será estudado antes do leilão e o Ministério Público vai apresentar seu posicionamento ao poder concedente;, disse. Dias cogitou a possibilidade de o MPF ajuizar ações judiciais caso as condições de segurança não sejam garantidas e fiquem claras no edital de concessão. ;A futura concessionária precisa saber previamente o que será cobrado dela. A audiência pública também serve para isso;, explicou.
O procurador alertou que não existe no edital de licitação a obrigação da nova concessionária de inspecionar as bagagens dos passageiros que entram no aeroporto. Ainda segundo Dias, é importante delimitar o espaço dos órgãos públicos antes da concessão do aeroporto. ;Temos notícia de que em aeroportos que foram concedidos, houve disputa por áreas que passaram a ter maior relevância comercial, então para que os órgãos públicos possam exercer bem seu papel, precisam ter suas posições bem definidas;.
O Ministério Público Federal instaurou dois inquéritos civis públicos sobre a falta de segurança do Galeão e recomendou à Infraero, em julho, o remanejamento das câmeras para aumentar o número de equipamentos nas áreas de controle migratório do Terminal 1 e Terminal 2, bem como a extensão do prazo de armazenamento das imagens para três anos. A Infraero informou em setembro que não seria possível atender às recomendações por motivos orçamentários.
O superintendente regional da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Wilson Brandt Filho, informou que, até 2014, o número de câmeras passará das atuais 169 para 520 e que o tempo de armazenamento será até 30 dias. Atualmente as imagens são armazenadas por 18 dias no Terminal 1 e oito dias no Terminal 2. Ele também declarou que a partir de abril de 2014 todas as bagagens no Terminal 2 que saírem do aeroporto serão inspecionadas.
;Somente de sistema de bagagens o investimento foi R$ 64 milhões, com todos os padrões internacionais;. A instalação de um sistema de bagagens no Terminal 1 será de responsabilidade da nova concessionária do Galeão, segundo Brandt, bem como a expansão de câmeras no interior e no exterior do aeroporto, que no plano original da Infraero passavam de 3 mil.
O superintendente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tarik Souza, disse que o Galeão encontra-se em processo de certificação operacional e que a concessão não vai alterar em nada a atuação da Anac. ;Não importa quem seja a operadora. O foco dessa audiência não deve ficar na concessão, mas na segurança;, disse. Souza disse que, por orientação da assessoria de comunicação, não poderia comentar com a imprensa os relatos feitos na audiência pelos demais órgãos.
O Galeão tem quase 18 quilômetros quadrados de área e é o segundo maior aeroporto em trânsito de passageiros, depois do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos ; Governador André Franco Montoro ; Aeroporto de Cumbica. No ano passado, mais de 17 milhões de passageiros passaram pelo Aeroporto do Galeão. Neste ano foi registrado um aumento de mais de 20% no fluxo de passageiros no local.