postado em 25/10/2013 16:29
Entidades de direitos humanos recorreram à Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar as circunstâncias da prisão de ativistas em protestos na capital fluminese. A organização não governamental (ONG) Justiça Global e o Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) questionam os critérios para a prisão de 190 pessoas, dais quais sete permanecem detidas no complexo penitenciário de Bangu, onde estão os principais criminosos do estado. Quatro conseguiram habeas corpus nesta sexta-feira (25/10).Segundo as entidades de direitos humanos, a prisão dos ativistas foi arbitrária e baseada em elementos frágeis. ;Não tem uma prova material, não tem um vídeo, é só a prova testemunhal, normalmente o depoimento de um policial, que pode ser o mesmo acusado de ter cometido uma série de abusos;, disse a advogada da Justiça Global Natália Damazio, que participou da elaboração da denúncia, que critica também armas letais no protesto do último dia 15.
As instituições questionam também a aplicação da Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850), aprovada em agosto deste ano, contra os ativistas, prática considerada exagerada também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a recusa da Justiça em liberar os ativistas mesmo com o pedido de prisão retirado ou relaxado pelo Ministério Público do Estado. Há denúncia ainda de demora na execução de alvarás de soltura em 24 horas. Alguns chegam a levar cinco dias.
Como exemplo de prisões arbitrárias nos protestos, as organizações destacam, entre 190 casos, o do morador de rua Rafael Vieira, detido há mais de 100 dias com um balde de água sanitária, álcool e uma vassoura nas mãos. ;Eles estava indo limpar o local onde dorme quando foi pego na manifestação. Vários pedidos de liberdade foram negados porque ele não tem residência fixa. Este é exemplo de um caso especialmente arbitrário;, reforçou a advogada.
Para as entidades, outro caso que preocupa é o da estudante da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Daniela Soledad dos Santos Barbosa, que chegou a fazer greve de fome até ontem e está entre os presos que devem ser liberadas a partir de hoje. De acordo com a Justiça Global, a prisão de Daniela foi fundamentada na declaração do policial que a prendeu, conforme registra o boletim de ocorrência.
;A aplicação dessa lei (12.850) é repleta de inconstitucionalidades, como o livre arbítrio das polícias nas detenções e imputação de crimes inafiançáveis. É uma lei que tem sido aplicada de forma abusiva, sem critérios, com intuito de repressão política e desmobilização;, disse Natália.
De acordo com a Justiça Global, que fez um ato em frente ao Tribunal de Justiça na tarde de hoje, as denúncias à OEA costumam ser respondidas em poucos dias. A organização deve cobrar do governo brasileiro uma respostas às denuncias. Além da liberdade dos ativistas, as entidades esperam impedir que condutas criminosas sejam atribuídos a outros manifestantes.
Procuradas pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Assistência Social e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República não se pronunciaram sobre a denúncia à OEA.