postado em 26/10/2013 17:21
Brasília ; A falta de consenso em torno da criminalização de maus-tratos a animais impede que o debate avance na Câmara dos Deputados. Enquanto alguns parlamentares defendem penas mais severas para a prática, outro grupo teme que essas punições criem consequências negativas para o processo penal brasileiro.Autor do projeto que tramita desde 2011 na Casa, o deputado Ricardo Tripoli (PSD-SP) conseguiu mobilizar os líderes partidários e aprovar, na semana passada, a urgência na tramitação da proposta, depois de ceder em vários pontos e retirar previsões que geravam divergências mais complexas como a inclusão da prática de rodeios.
;Estamos esperando reforma do Código Penal, mas enquanto não temos a reforma não podemos continuar com uma pena branda como é hoje que é de três meses a um ano, sendo que a pessoa pode converter em serviços sociais. Ou seja, uma simples doação de cesta básica compensaria o crime de ter ateado fogo em um cão ou em um gato;, disse o parlamentar.
Para conseguir apoio, Tripoli precisou rever as penas previstas na proposta original, que definia pena de reclusão de cinco a oito anos para pessoas que cometerem crimes contra a vida, a saúde e a integridade física e mental de cães e gatos. ;Havia um preconceito muito grande no que diz respeito a proteção do animal. Estamos quebrando arestas e conversando com deputados;, explicou.
[SAIBAMAIS]O texto elaborado por Tripoli ainda prevê que quando for comprovado o uso de veneno ou fogo, asfixia, tortura e espancamento, por exemplo, a pena passa a variar entre seis a dez anos. A avaliação dos crimes pode ser agravada por uma série de outros fatores, como o envolvimento de mais de uma pessoa no ato, que pode dobrar a pena.
Mesmo com urgência, partidos como o PT já sinalizaram que vão defender um debate mais aprofundado. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) explicou que a legenda não pretende apresentar outro projeto, mas quer discutir com mais ;cautela; os pontos que tratam de penas.
;O Estado brasileiro não pode deixar de ser um Estado previdenciário para passar a ser um Estado criminal que é muito perigoso. Criminalizar condutas é perigoso. Não vamos mudar comportamentos, hábito e cultura só criminalizando. Temos que ter mecanismos de educação;, explicou o petista.
Amauri alertou que existem casos em que o sacrifício de animais é necessário por questões de saúde pública, como algumas situações de diagnóstico de leishmaniose. ;Temos que ter cautela para legislar. Sou favorável ao projeto, mas vamos continuar discutindo, vamos chamar o autor para ver o que é possível. Tripoli tem cedido e aperfeiçoado mas tem circunstâncias que não apreendemos;, disse.
Além do debate em torno do projeto, deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) discutirão, na próxima semana, o uso de animais em pesquisas científicas e os maus-tratos decorrentes dessa atividade. A audiência pública, marcada para o dia 29, vai tentar levantar elementos para esclarecer as denúncias de maus-tratos a animais no Instituto Royal, situado no município do São Roque, em São Paulo.
O laboratório da empresa foi invadido na semana passada por ativistas da causa animal, que libertaram 178 cães da raça beagle, além de outras cobaias.