A grande procura de interessados em participar da audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias levará a ministra Cármen Lúcia a eliminar a maior parte dos pedidos. Relatora da ação de autoria da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), que defende ampla liberdade para os biógrafos, a magistrada comandará os debates marcados para os próximos dias 21 e 22. Ao Correio, a ministra disse ontem à tarde que a audiência está ;muito concorrida;. Segundo ela, houve mais pedidos de inscrição do que a quantidade de vagas que serão abertas para exposições.
[SAIBAMAIS]Consultada se haverá demora para o julgamento, passo seguinte à realização da audiência, a ministra relatora do processo avisou que ;não vai demorar;. Ela, no entanto, não precisou uma data para que o caso seja apreciado pelo plenário da Suprema Corte. A tendência é que os ministros analisem a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em dezembro, às vésperas do recesso do Judiciário.
As informações iniciais indicam que mais de 40 pessoas físicas e entidades enviaram requerimento de participação na audiência pública do STF. A quantidade, porém, certamente aumentará, pois o prazo para inscrições vai até 12 de novembro. Cármen Lúcia deve abrir espaço para a participação de entidades e representantes da sociedade e do governo, mas dificilmente permitirá a exposição de biógrafos com interesses próprios no tema.
Em jogo, estão dois princípios fundamentais previstos na Constituição: a liberdade de expressão e o direito individual à privacidade. De um lado, escritores e editoras defendem a publicação de biografias sem autorização prévia. De outro, artistas e personalidades estão divididos quanto à questão, mas uma corrente liderada por cantores como Chico Buarque, Caetano Veloso e Roberto Carlos defende a regulamentação do tema, sob a alegação de que as pessoas têm o direito de proteger a vida privada.
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