postado em 04/11/2013 12:37
São Paulo ; O agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, suspeito de participar de um esquema na prefeitura de São Paulo que pode ter causado um prejuízo de até R$ 500 milhões aos cofres públicos, foi solto nesta madrugada, pouco depois da meia-noite. O acusado, que estava preso no 77; Distrito Policial (DP), foi liberado por ter firmado um termo de delação premiada, ou seja, ele vai colaborar com as investigações em troca de redução de pena.[SAIBAMAIS]Os outros três auditores fiscais acusados, Eduardo Horle Barcellos, Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, continuarão presos do 77; DP até sexta-feira (8/11). Os auditores são acusados de corrupção ativa, concussão - forma de extorsão cometida por um funcionário público -, formação de quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro. Eles podem ter desviado entre R$ 200 milhões e R$ 500 milhões do sistema de arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado de empresas do ramo imobiliário.
O esquema fraudava o recolhimento do ISS, calculado sobre o custo total da obra. Esse recolhimento é condição necessária para que a construtora ou incorporadora obtenha o "habite-se", que permite a liberação do empreendimento para ocupação. Para construir um prédio, as incorporadoras e construtoras estabelecem um modelo de organização social conhecido como Sociedade de Propósito Específico (SPE). Cada empresa ou incorporadora pode ter vários SPEs.
Quando a obra está perto de terminar é necessário fazer o recolhimento do ISS e obter a certidão de quitação do imposto. Os auditores fiscais emitiam as guias de recolhimento do ISS com valores inferiores ao exigido e cobravam das construtoras ou dos incorporadores o depósito de altos valores, geralmente em espécie, em suas contas bancárias. Sem esse ;pagamento;, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado para ocupação.