postado em 18/11/2013 19:06
São Paulo ; O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Bauru (SP), pedirá à Polícia Federal a instalação de inquéritos para apurar irregularidades trabalhistas em fazendas de laranja e cana-de-açúcar no interior paulista. Os recrutadores das propriedades ; conhecidos também como gatos - podem ser responsabilizados pelos crimes de aliciamento, redução de pessoas ao trabalho escravo e a frustração de direitos trabalhistas.Segundo o procurador Luis Henrique Rafael, o objetivo é que com a responsabilização criminal as empresas deixem de cometer ilegalidades. ;Todos os anos nós fazemos as diligências investigatórias, celebramos, às vezes, termos de ajuste de conduta e ajuizamos ações também para regularizar a situação dos trabalhadores;, ressaltou sobre as medidas tomadas para resolver as situações na esfera trabalhista.
O pedido tem como base a investigação feita pelo MPT que trouxe como indícios depoimentos dos trabalhadores e de testemunhas, além de fotos e filmagem dos locais de trabalho e alojamentos. Foram alvo das diligências do órgão, as fazendas da Cutrale e Citrosuco, em Botucatu, a Fazenda Fênix, em Avaí, e a Fazenda Santa Amélia, em Cerqueira César.
De acordo com Rafael, nesses casos foi comprovada a participação de empregados das empresas citadas nas irregularidades.;Nesses casos que nós estamos divulgando é comprovado o envolvimento de funcionários dessas empresas, que ficam responsáveis pelos alojamentos e por trazer os trabalhadores;, enfatizou Rafael.
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O procurador destaca que é possível contratar trabalhadores em outras regiões, desde que o contrato de trabalho seja celebrado no local de origem. ;Ele tem que ser recrutado no estado de origem, submetido ao exame médico admissional e tem que ter a Carteira [de Trabalho] assinada na origem para que durante a viagem ele já esteja protegido pela legislação trabalhista e previdenciária;, explicou.
No caso da Cutrale, por exemplo, Rafael argumenta que as ilegalidades foram reconhecidas em decisão judicial. ;Existe uma sentença da Justiça do Trabalho reconhecendo a participação da Cutrale na vinda desses trabalhadores [do Nordeste]. Reconhecendo a responsabilidade da Cutrale pelas condições [precárias] do alojamento;. Em relação a Citrosuco, as informações foram repassadas por um funcionário da empresa. ;Em depoimento, um empregado da Citrosuco confessa que ele ia buscar trabalhadores no Nordeste, que ele coloca as pessoas nas casas que ele indica, que a Citrosuco vistoria as casas, que estavam em condições degradantes;, diz sobre as conclusões do inquérito do MPT.