postado em 25/11/2013 20:04
Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário vão debater até quinta-feira (28/11), em Uberlândia (MG), mecanismos de combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Eles participam da 11; Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), aberta nesta segunda-feira (25/11) na cidade mineira."Inicialmente vamos fazer um balanço das ações previstas para este ano e apontar um conjunto de ações para o próximo ano", disse à Agência Brasil o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, responsável por coordenar a Enccla.
De acordo com Abrão, a estratégia visa a articular a atuação conjunta entre órgãos públicos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência, entre eles a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
"Hoje cerca de 70 órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto no âmbito federal como no estadual, além do Ministério Público, participam da Enccla. É imprescindível que haja uma maior interação entre estes atores para que o combate a esses crimes seja mais efetivo, pois as estratégias dos criminosos também se aprimoram", explicou.
Para o secretário, o mapeamento da origem dos recursos está entre os principais desafios para o combate a esses crimes. Segundo Abrão, é preciso avançar "na identificação dos mecanismos que transformam recursos ilícitos e lícitos e mapear as organizações criminosas que operam esses esquemas", ressaltou.
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Abrão disse ainda haver dificuldades em repatriar valores desviados, que se encontram em paraísos fiscais. "Para conseguir reaver esses recursos, a gente depende que os processos tenham sido tramitados e julgados pelo Judiciário", disse.
De acordo com secretário, em 2014, uma das possíveis ações que poderão ser definidas durante o encontro é no campo da sistematização de dados sobre a renúncia fiscal nas áreas da saúde, educação e cultura. "Vamos inaugurar uma frente nova, no campo das redes fiscais, para aumentar os dados referentes à renúncia fiscal em áreas como saúde, educação e cultura", destacou Abrão.
Entre os avanços dos últimos anos, ele ressaltou a criação da lei que regulamentou o crime de lavagem de dinheiro (Lei 12.683/2012). Para o secretário, é preciso acompanhar as proposições que tramitam no Congresso Nacional sobre temas como lobby, conflito de interesses e responsabilização de empresas por corrupção.
"Esperamos estabelecer metas que avancem na consolidação do entendimento de que esses crimes precisam ser enfrentados pelo conjunto da sociedade e dar uma resposta mais efetiva a esse respeito", disse.
Apesar de não haver estatísticas oficiais sobre os montantes desviados com estes crimes, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) estima que o dinheiro lavado no mundo varia entre 2% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, algo em torno de US$ 800 bilhões e US$ 2 trilhões por ano.