postado em 26/11/2013 08:59
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, condenou a flexibilização das regras que punem quem atrasa o pagamento de pensão alimentícia com a prisão. Em nota enviada ao Correio, Menicucci disse ser contra a mudança proposta no novo Código de Processo Civil (CPC) que passa os inadimplentes do regime fechado para o semiaberto, em cela separada. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do texto que está na pauta de votações da Câmara desta semana, admite que o item pode ser revisto para não enfraquecer o cumprimento da lei.
[SAIBAMAIS]A brigadista de incêndio Ângela Lima Araújo tem experiência no quesito ausência de pensões alimentícias, que deveriam ser destinadas aos dois filhos mais velhos. Ela é contra a mudança na regra. O pai dos adolescentes, hoje com 16 e 13 anos, passou três anos sem pagar o valor inicial de R$ 60 mensais para cada um, depois reajustado para R$ 130 pelo juiz. ;Demoramos muito tempo para achá-lo e, quando foi preso, no dia seguinte conseguiu R$ 5 mil cobrados com juros e correção. Ele trabalha, não paga a pensão porque não quer, só se for preso;, relata. Segundo ela, o ex-companheiro está novamente há mais de dois anos em dívida com os filhos. ;Eles só pagam se tiverem medo de ir para a cadeia.;
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