postado em 03/12/2013 15:29
Os advogados do ex-diretor do Banco Rural Vinicius Samarane e do ex-deputado federal Pedro Corrêa disseram nesta terça-feira (3/12) à Agência Brasil que seus clientes estão à espera dos detalhes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o que fazer. Nesta segunda-feira (2/12), o STF informou que negou os recursos apresentados por Samarane, por Corrêa e também pelo ex-deputado federal Bispo Rodrigues e decretou o trânsito em julgado do processo, ou seja, o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para os três réus.Na prática, a decisão significa que o presidente do Supremo e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, pode decretar as prisões dos três a qualquer momento. Para isso, o ministro precisa informar o juiz da Vara de Execução Penal do Distrito Federal e Territórios por meio de cartas de sentença criminal, detalhando as condições e os prazos para que as sentenças comecem a ser cumpridas. Segundo a assessoria da Vara de Execução Penal, até esta manhã, as cartas ainda não haviam sido recebidas.
[SAIBAMAIS]Samarane foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Corrêa pegou pena de sete anos e dois meses por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já Rodrigues foi condenado a seis anos e três meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Embora o STF já tenha decretado o trânsito em julgado, um dos advogados de Samarane, Maurício Campos, acredita que ainda é possível recorrer da sentença. ;Ainda não vi o inteiro teor da decisão [do STF]. Vi apenas a movimentação no site do Supremo e continuamos aguardando para conhecer o teor a fim de verificarmos que providências tomar. É certo que cabe recurso, mas, até que haja a confirmação [do que vem sendo noticiado desde ontem], não há o que fazer;, disse o advogado, garantindo que, se for o caso, Samarane irá se apresentar ainda hoje. ;Não há a menor possibilidade dele se evadir caso [o que vem sendo noticiado] se materializar;. Samarane mora em Minas Gerais.
O advogado de Pedro Corrêa, Marcelo Leal, disse também não ter tido acesso à decisão do ministro. ;Eu fui pessoalmente ao Tribunal e ninguém soube me informar nada. Ficamos sabendo das coisas através da imprensa;, comentou o advogado, acrescentando que, sem conhecer o teor da decisão de Barbosa, não tem condições de antecipar as providências legais que poderá adotar. De acordo com o advogado, Corrêa está em Brasília e, caso a exigência de cumprimento imediato da sentença se confirme, irá se apresentar à Polícia Federal (PF).
A Agência Brasil também procurou o advogado de Bispo Rodrigues, Marcelo Luiz Ávila de Bessa, mas até o momento não teve retorno.
A decisão do STF de negar os recursos de Samarane, Corrêa e de Rodrigues pode ser levada em conta quando a Corte analisar os embargos infringentes dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e do ex-advogado do empresário Marco Valério, Rogério Tolentino.