Brasil

Candidatos são impedidos de viajar por programa por não terem feito o Enem

Juízes divergem sobre a validade da questão

postado em 07/12/2013 09:48

Estudantes que participam do Ciência sem Fronteiras desde o 2; semestre de 2013 reclamam da exigência de obter, pelo menos, 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), feito após 2009, para homologar a inscrição. Muitos entraram na Justiça para garantir o direito de fazer o intercâmbio. Com decisões liminares e finais que divergiam, há alunos que estavam de malas prontas quando receberam a notícia de que não embarcariam mais e deveriam devolver a primeira parte da bolsa. Para universitários, o maior problema foi a falta de aviso da cobrança do Enem, com antecedência, por parte do Ministério da Educação (MEC), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entidades responsáveis pelo programa.

Desde o início do programa, a pontuação no Enem era um critério classificatório, utilizado em casos de desempate. Nas últimas chamadas, porém, a nota no exame passou a ser obrigatória. O site do Ciência sem Fronteiras orientou os estudantes que não tivessem feito o exame depois de 2009 a se inscreverem no Enem. As inscrições para o exame, porém, terminaram antes que os alunos pudessem concretizá-las. As penúltimas chamadas de intercâmbio foram anunciadas em 23 de maio, enquanto as inscrições deste ano se encerraram quatro dias depois. O período para as chamadas mais recentes terminou ontem e também não possibilitou chance aos interessados de fazerem a prova a tempo. Sem ter como fazer o Enem em 2013 e revoltados com o requisito, alunos de diversas localidades procuraram a Justiça.



O estudante do 9; semestre de medicina veterinária da Universidade de Brasília (UnB) Sandro Caldas, 22 anos, fez o Enem em 2008, quando saiu da escola. Mesmo assim, resolveu arriscar e se inscrever para o programa em junho deste ano. Em uma rede social, encontrou pessoas que passavam pelo mesmo problema e, com um grupo de outros seis estudantes, contratou um advogado. Eles entraram com um mandado de segurança e tiveram o pedido concedido por um juiz. ;Com a liminar, eu continuei no programa normalmente. Fui aceito pela Royal Veterninary College, em Londres, estava com a acomodação reservada e recebi a primeira parte do dinheiro da bolsa;, conta.

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