postado em 11/12/2013 17:49
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, lançou nesta quarta-feira (11/12) o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Segundo ele, já foram investidos R$ 75 milhões em equipamentos, por meio de convênios, para estados e municípios informatizarem delegacias e contribuírem com a alimentação de dados. Mais R$ 11 milhões foram destinados ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para o desenvolvimento do sistema.Também participaram da cerimônia a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o diretor-presidente do Serpro, Marcus Vinicius Ferreira Manzoni, e o secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia.
O portal público do Sinesp tem como foco a divulgação transparente de dados estatísticos unificados e a emissão de relatórios detalhados sobre o mapa da criminalidade no Brasil. Até 2008, a segurança pública trabalhava com dados do Datasus, do Sistema Único de Saúde (SUS). ;É impossível se pensar em políticas de segurança pública sem informações. Se não se sabe onde acontece a criminalidade, essas políticas são feitas aleatoriamente, baseadas em relações políticas, ou seja, sem gestão;, disse o ministro da Justiça.
Em uma segunda etapa, será disponibilizado um portal restrito a profissionais da segurança pública, com informações integradas das polícias. ;Todo esse sistema ajudará no planejamento de ações e prevenções, além de democratizar a distribuição de recursos de segurança;, explicou Cardozo.
Segundo o ministro, foi necessária a criação de uma lei específica para incentivar a adesão dos estados e não violar o princípio federativo. ;Tivemos o apoio do Congresso Nacional e os estados que não se adequarem ao sistema não receberão orçamento para segurança. Todos já aderiram e agora serão capacitados;, disse Cardozo, explicando que, se for dado continuidade e aprofundamento nas ferramentas do sistema, até o final de 2015 ele estará em completo funcionamento.
De acordo com a secretária nacional de Segurança Pública, apenas Mato Grosso do Sul está totalmente informatizado e, principalmente em estados do Norte e Nordeste, ainda será preciso superar alguns entraves tecnológicos. Ainda assim, ela garante a segurança do sistema. ;Tivemos todos os cuidados para evitar violações e a blindagem do sistema é total;, disse, ao relatar que, no mês de junho, durante o pré-teste, houve 6,4 milhões de tentativas de violações e o site não foi invadido, nem tirado do ar.
O sistema também conta com o Sinesp Cidadão, que disponibiliza, em sua primeira versão, um aplicativo para consulta de veículos registrados na base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A ferramenta permite verificar se há registros de furtos, roubos ou se o veículo é clonado.
Esse aplicativo já está disponível para downloads em dispositivos Android e, em breve, estará também para sistemas iOS e Windows Phone. Outros módulos também serão implantados, como para identificação de mandados de prisão e dicas de segurança.
O ministro da Justiça enfatizou a importância e dimensão da participação dos cidadãos, uma vez que, mesmo antes do lançamento, já haviam sido feitos mais de 17 mil downloads do aplicativo. ;Já tivemos carros recuperados pelo sistema. Mas é importante que as pessoas não façam abordagens a veículos irregulares no Sinesp Cidadão;, acrescentou Cardozo, explicando que o sistema orienta o cidadão a acionar a Polícia Militar pelo 190.