Brasil

Maria da Penha afirma que legislação apenas no papel não funciona

A mulher símbolo da violência doméstica no Brasil considera a divulgação de casos iguais ao dela, ocorrido em 1983, muito importante

postado em 18/12/2013 08:46
Maria da Penha: Falta criar políticas públicas, e investimentos em delegacias da mulherO combate à violência praticada contra a mulher tem um símbolo no Brasil: Maria da Penha. Farmacêutica bioquímica, Maria da Penha chegou a ficar internada por quatro meses devido a um tiro disparado pelo ex-marido, que a deixou paraplégica. O caso ganhou repercussão e, apesar da morosidade da Justiça, resultou na principal ferramenta jurídica de defesa das mulheres vítimas de violência. Ter seu nome vinculado à lei não a faz esmorecer. Em entrevista, ela admitiu que a lei sozinha, só no papel, não funciona.

;Falta criar políticas públicas, [e investimentos em] delegacias da mulher, centros de referências da mulher, casa-abrigo e juizado;, disse Maria da Penha. ;Mas não adianta ter a política pública se quem está trabalhando não for sensível e não for capacitado [para atender à mulher];, acrescentou. Foram necessários quase 20 anos para que o ex-marido fosse condenado pelo crime que cometeu. Ele ficou preso dez anos e hoje está livre.

Penha considera a divulgação de casos iguais ao dela, ocorrido em 1983, muito importante. Em outra ocasião, lembrou a farmacêutica, ele tentou eletrocutá-la, danificando o chuveiro elétrico. ;[Por isso] vou escrever um livro e contar minha história;, anunciou durante o programa. ;O livro vai mostrar que o Poder Judiciário não faz justiça e que as políticas públicas que devem ser criadas para atender à lei não existem. [E mostrar que] gestor público não se sensibiliza [em casos que envolvem violência contra mulheres];.



A lentidão do Judiciário foi criticada por ela durante a entrevista. ;Eu vi a demora do Poder Judiciário, deixando o processo dentro das gavetas e atendendo recursos procrastinadores [impetrados com o objetivo de atrasar o processo];. Penha lembrou que no primeiro julgamento o marido foi condenado a uma pena de oito anos, mas acabou livre por causa de recursos.

;Naquele momento, eu fiquei muito angustiada. Já era conduta do Judiciário garantir a impunidade dos agressores na época;, disse ela ao lembrar os efeitos que a situação causava em sua família. ;Precisamos criar nossos filhos em um ambiente saudável, uma ambiente sem violência;, acrescentou. ;E não adianta ter a política pública se quem está trabalhando não for sensível e não for capacitado. Mudar a cultura é difícil. Tem de haver um olhar público para quem tem a responsabilidade de aplicar e dar agilidade aos processos;.

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