postado em 20/12/2013 18:28
Entrou em vigor nesta sexta-feira (20/12) uma lei estadual que determina a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem) em brinquedos de parques de diversões ou de lazer do Rio de Janeiro para aumentar a segurança dos frequentadores. A Lei 6.644 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20/12) e os órgãos ainda serão notificados.Além da avaliação dos institutos, a vistoria do Corpo de Bombeiros continuará para intensificar a prevenção de acidentes. Segundo o autor da lei, deputado Dionísio Lins (PP), técnicos irão visitar os parques para fazer um laudo de constatação, aprovando ou não os brinquedos.
"Normalmente era expedido somente a certificação dos bombeiros. Eles avaliavam, autorizavam e davam a licença, para então o alvará ser concedido. Mas nós acompanhamos muitas vezes diversos tipos de acontecimentos de pessoas que utilizaram parque de diversão com equipamentos que não estavam devidamente em condições, ou seja, podendo causar risco aos usuários. Essa lei obriga a avaliação do bombeiro e a certificação do Inmetro e Ipem", disse.