postado em 24/12/2013 12:17
Apesar da interrupção de fim de ano dos trabalhos do Poder Judiciário, os juizados especiais instalados em sete dos principais aeroportos brasileiros funcionarão durante o recesso forense, que começou na última sexta-feira (20/12). Criados em 2007 para tentar agilizar a resolução de problemas relatados por usuários do transporte aéreo, os juizados são operados pelos tribunais de Justiça estaduais e pelos tribunais regionais federais (TRFs). Eles atendem a queixas cujo valor da causa não ultrapasse 20 salários mínimos, ou, atualmente, R$ 13.560.Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão visa a atender adequadamente aos usuários durante as festas de fim de ano, quando aumenta o número de pessoas viajando de avião. Os problemas mais relatados são violação, furto e extravio de bagagens, atraso e cancelamento de voos e também overbooking, ou seja, a venda de passagens além da capacidade da aeronave.
O objetivo de conciliadores e juízes é tentar solucionar os conflitos entre usuários, empresas aéreas e administradores portuários por meio de um acordo amigável. Quando a conciliação não é possível, o processo é encaminhado e redistribuído ao Juizado Especial Cível da comarca de residência do passageiro.
Em São Paulo, as equipes do juizado do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos ; Governador André Franco Montoro, atenderão das 11h às 22h, entre segunda-feira e sexta-feira. Aos sábados, domingos e feriados, o atendimento será oferecido das 15h às 22h. Já no Aeroporto de Congonhas, o juizado funcionará de segunda a sexta, das 10h às 19h e das 14h às 19h, aos sábados, domingos e feriados. Ambos vão funcionar nas vésperas e nos feriados de Natal e Ano-Novo.
No Rio de Janeiro, o juizado do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão-Antonio Carlos Jobim funcionará 24 horas por dia durante todo o período. Já no Aeroporto Santos Dumont, as equipes estarão à disposição das 6h às 22h, todos os dias. Em Brasília, o atendimento no Aeroporto Internacional de Brasília-Presidente Juscelino Kubitschek funcionará das 6h à meia-noite.
Já no Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, em Minas Gerais, as equipes estarão de prontidão das 7h às 18h. Em Cuiabá, Mato Grosso, o atendimento vai de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 19h.