postado em 27/12/2013 14:02
O governo federal vai pedir revisão de algumas das 19 condições que o Tribunal de Contas da União (TCU) impôs para liberar a publicação do edital dos portos de Santos e do Pará. ;Lamento que na questão dos portos a gente tenha tido essa decisão que vai atrasar, com certeza, a colocação dos arrendamentos. Mas já estamos preparando todas as respostas e vamos pedir a revisão de alguns itens colocados pela ministra Ana [Arrais, relatora do processo no TCU];, disse hoje a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.Leia mais notícias em Brasil
Entre os pontos que devem ser questionados estão o estabelecimento de tarifa-teto para todos os arrendamentos e a utilização de um trabalho da Fundação Getulio Vargas como referência para as tarifas. ;São questões que achamos que não têm aderência ao que estávamos propondo, então vão ser objeto de um pedido de revisão;.
De acordo com a ministra, as demais respostas aos questionamentos feitos pelo TCU devem ser apresentadas na próxima semana, para que os ministros avaliem na primeira sessão do ano, marcada para o dia 22 de janeiro.
Segundo Gleisi, a intenção do governo é fazer a licitação dessas áreas ainda no primeiro semestre e enviar outro bloco de arrendamento para avaliação do TCU, que inclui o Porto de Paranaguá (PR) e portos da Bahia.
No início do mês, o TCU estabeleceu 19 condições para que o governo publique o edital para licitação dos portos de Santos, em São Paulo, Belém, Santarém e Vila do Conde, no Pará, além dos terminais de Outeiro e Miramar, também no Pará. Os ministros consideraram insuficientes os estudos apresentados pelo governo e pediram mais informações técnicas sobre os projetos.