postado em 12/01/2014 08:00
Depois de 38 reuniões, visitas a 56 unidades prisionais de 18 estados e audiência com dezenas de autoridades, a CPI do Sistema Carcerário traçou a mais completa radiografia do setor, cujo principal resultado foi a apresentação de 12 projetos de lei. Quatro anos depois, nenhum deles está nem perto de ser aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta mais robusta, que cria o Estatuto Penitenciário Nacional, demonstra bem a disposição dos parlamentares em se debruçarem sobre o tema. A comissão especial para analisar o projeto nunca chegou a ser criada. Aspectos hoje apontados como causas do colapso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, estão contemplados na matéria esquecida nos escaninhos da Casa ; como restrições para a superlotação, separação de presos, criação de ouvidorias e assistência mínima a direitos básicos.
Entre muitos pontos fundamentais para garantir a boa gerência de um sistema tão complexo como o prisional, a separação obrigatória dos presos por tipo de crime é um dos aspectos previstos no projeto de lei em questão. Acontece que somente 31% das unidades prisionais do país cumprem essa medida. Em quase 70% dos estabelecimentos, detentos com perfis distintos são colocados lado a lado, de acordo com dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A falta de critérios na hora de alocar os detentos é uma das causas de rebeliões, motins e mortes, problemas que assolam Pedrinhas.
Lá, presos de facções diferentes brigam entre si, bem como os da capital e os do interior. Não há uma separação racional pela natureza do delito.
Para o relator da CPI, deputado Domingos Dutra (SDD-MA), além de todos os órgãos envolvidos na execução penal e na administração do sistema, os parlamentares têm a sua parcela de culpa. ;Parte da responsabilidade pelo caos do sistema carcerário é do Congresso Nacional. Quando se faz uma lei endurecendo as penas ou criando tipos de crime, a União não pergunta se o governador tem orçamento, vagas e pessoal;, critica.
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