postado em 16/01/2014 19:19
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou à Justiça Federal 14 pessoas por participação em um esquema de desvio de recursos públicos de dois convênios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O esquema, que envolvia a organização não governamental (ONG) Centro de Apoio ao Trabalhador (Ceat), foi desbaratado em setembro de 2013 durante a Operação Pronto Emprego. A ação penal corre em segredo de Justiça.Entre os anos de 2009 e 2013, segundo a Polícia Federal, foram comprovadas irregularidades no repasse de R$ 47,5 milhões para a ONG. A entidade recebia os recursos do ministério, por meio dos convênios, para criar centros públicos de emprego e qualificação de trabalhadores. No entanto, com o dinheiro recebido, a ONG contratava ; por meio de cotações irregulares ; empresas de propriedade do próprio responsável pela ONG. As empresas não executavam os serviços contratados.
De acordo com o MPF, entre os denunciados está a presidente do Ceat, que não teve o nome revelado, denunciada pelo crime de corrupção ativa. Ela é acusada de oferecer vantagem indevida a um assessor da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE para que fosse emitido parecer favorável a aditivos nos convênios. O assessor, que recebeu propina, também foi denunciado por corrupção passiva, tráfico de influência e advocacia administrativa. Os bens da quadrilha foram bloqueados para o ressarcimento ao erário.
O Ceat é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que atua na intermediação de mão de obra do sistema público federal de empregos e tem dez unidades de atendimento ao trabalhador, sete na cidade de São Paulo e três no Rio de Janeiro.