postado em 04/02/2014 17:33
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Maria do Rosário, disse nesta terça-feira (3/2) que vai pedir a federalização dos crimes de que é acusado o prefeito de Coari (AM), Aldair Pinheiro, entre esses, abuso de menores e favorecimento à prostituição infantil, porque os processos locais não estão tendo andamento.Para Maria do Rosário, citando a gravidade dos fatos, ;enquanto não houver o andamento desses processos, as vítimas estão sendo revitimizadas;. A federalização permite que processos passem a tramitar na Justiça Federal quando há risco de impunidade em caso de graves violações aos direitos humanos. O deslocamento exige autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
[SAIBAMAIS]Os crimes do prefeito Aldair Pinheiro foram denunciados pelo programa Fantástico, da TV Globo, exibido em 19 de janeiro passado, em reportagem mostrando que ele responde a 70 processos na Justiça do Amazonas e comanda uma rede de prostituição de menores. Ele alegou inocência e atribuiu as denúncias a adversários políticos.
A ministra defendeu ainda o afastamento de Aldair Pinheiro do cargo. ;Não tenho poderes para tirar um prefeito, mas considero que a manutenção dele no cargo é absurda;, disse. A própria Corregedoria Nacional de Justiça retomou as investigações de favorecimento ao prefeito de Coari por juízes da comarca, suspeitos de retardar o julgamento de vários processos em que ele é acusado.
Durante reunião com representantes do Legislativo e do Judiciário para tratar do assunto, Maria do Rosário informou que, até o momento, duas menores vítimas da rede de prostituição de Coari foram incluídas no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
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Outra estratégia adotada pela SDH foi solicitar a inclusão dos processos de violência sexual em Coari no Programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça, que dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social.
A deputada federal e presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes, Érika Kokay (PT-DF), também defendeu o afastamento do prefeito de Coari e a federalização dos processos.
;Não podemos permitir que haja essa sensação de impunidade. A impressão que se tem é a de que o prefeito se sente dono do município;, avaliou. Segundo ela, a CPI deve aprovar ainda nesta semana uma nova visita a Coari. Já o relatório sobre o caso deve ser divulgado pela comissão em maio.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amazonas (OAB-AM), Epitácio Almeida, os casos registrados em Coari representam apenas a ponta de um iceberg. ;A rede [de exploração sexual de crianças e adolescentes] é extensa, poderosa. Existe uma cobertura sobre esses crimes, que são inadmissíveis;, concluiu.