A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) levará ao Congresso Nacional um debate que vem ocorrendo em várias nações: a reformulação das caixas de cigarros. A intenção é que um projeto de lei proponha a implementação no Brasil das embalagens de cigarro genéricas. A ação faz parte de uma convenção da Organização Mundial da Saúde (OMS) para controle do tabaco. Desde dezembro de 2012, a proposta está em prática na Austrália. Lá, as embalagens têm a mesma forma, tamanho, modo de abertura, cor e fonte. As imagens e alertas contra o tabagismo prevalecem nas caixas, que apresentam apenas um pequeno espaço reservado ao nome da marca dos produtos.
A estratégia de tornar as embalagens menos atraentes pretende reduzir ainda mais o número de fumantes no país, que caiu pela metade nas últimas duas décadas. Hoje, cerca de 14% da população é tabagista, de acordo com o Ministério da Saúde. O diretor-presidente da Anvisa disse ao Correio que pediu à área técnica da agência que elabore um projeto de lei sobre o assunto para ser tratado no Congresso. ;O que a gente deve fazer é levar o debate para as comissões relacionadas à saúde e à defesa do consumidor. E tratar do assunto tanto no Congresso como no governo com a expectativa de que seja apresentado um projeto que, na medida do possível, tramite em prioridade;, afirma.
Segundo Barbano, a medida é eficiente. O diretor conta que a agência regulatória da Austrália elaborou um estudo mostrando redução de 10% no número de fumantes cerca de um ano após a medida ser adotada. Na opinião da coordenadora jurídica da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Adriana Carvalho, a mudança na embalagem é importante ao passo que limita as possibilidades de propaganda. Ela lembra que no Brasil já é proibida a publicidade na mídia de massa, mas avalia que, com isso, a indústria do cigarro conseguiu se reiventar e tornar o maço uma forte forma de publicidade. ;É uma estratégia de marketing para promover o consumo. As embalagens são mais atraentes, sedutoras. Algumas são vendidas com brindes;, avalia.
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