postado em 14/02/2014 20:20
O governo vai encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto para regulamentar manifestações populares. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o objetivo da medida é garantir a segurança dos manifestantes e dos jornalistas que cobrem os protestos e impedir atos ;inaceitáveis; de vandalismo.;A ideia é fazer uma uma lei equilibrada, sem excessos, afirmada no contexto da democracia brasileira, que não aceita atos ilícitos, que não tolera a violência, mas que garanta a liberdade das pessoas de se manifestar independentemente do conteúdo de suas manifestações;, afirmou o ministro.
José Eduardo Cardozo pediu aos secretários de Segurança Pública dos estados que contribuam com o texto do projeto de lei, que será encaminhado aos parlamentares em regime de urgência. ;A maior parte dos secretários opinou pela necessidade de uma nova lei;, disse o ministro, após se reunir com eles. De acordo com Cardozo, aqueles que atuam no campo policial serão ouvidos nos próximos dias a fim de aprimorar o texto.
A elaboração de um documento unificado que defina a atuação das polícias militares em todo o Brasil também foi tema da 53; Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, em Aracaju. Segundo o ministro, a proposta não vai desrespeitar a autonomia de cada corporação estadual. ;O que propomos é uma orientação para atuação das nossas polícias, para que a sociedade saiba como atuam as polícias, os parâmetros e limites da sua atuação;, explicou. A sugestão é trabalhada em conjunto com os secretários estaduais.
Na última terça-feira (11/2), José Eduardo Cardozo disse que ainda não é possível concluir se a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade pode ser considerada crime contra a imprensa e a liberdade de expressão.
Para o ministro, definir o uso proporcional da força vai permitir ;saber quando há transgressão e quando não há, para que policiais não sejam acusados injustamente ou para que situações indevidas de atuação policial sejam coibidas e punidas na forma da lei;.
[SAIBAMAIS]Na reunião também foi discutido o esquema policial que será implantado para garantir a segurança na Copa do Mundo deste ano. Cardozo informou que vai se reunir novamente com os secretários de Segurança Pública com o objetivo de ajustar o plano de segurança para o Mundial de Futebol. Há possibilidade de as Forças Armadas serem convocadas para trabalhar em algumas cidades-sede. ;Garanto que esse plano de segurança está bem feito, mas queremos ouvir ainda mais os estados, para que possamos ajustar, fazer a sintonia final, nesta reta de chegada para esses grandes eventos;, disse ele.
Em entrevista coletiva após a reunião, o ministro da Justiça também comentou as denúncias de que manifestantes estão sendo cooptados por partidos políticos para participar dos protestos. ;À medida em que denúncias de que pessoas, por alguma razão, teriam sido induzidas a atos de violência, isso será investigado pelas polícias competentes. Às polícias cabe investigar. Havendo ilícito, cabe ao Judiciário punir;, acrescentou.