Jornal Correio Braziliense

Brasil

MPF denuncia diretores da Google no Brasil por desobediência

Em nota, a empresa informou que ainda não foi formalmente intimada, razão pela qual não pode se pronunciar sobre este caso específico

Dois diretores jurídicos da empresa Google Brasil foram denunciados pela prática de crime de desobediência. Fabiana Regina Siviero e André Zanatta Fernandes de Castro deixaram de responder pedidos de cooperação e ordens judiciais sobre investigações de pornografia infantil na internet.

As ações eram referentes à rede social Orkut. De acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), feito em 2008 com o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), a empresa se comprometeu a comunicar os casos em que o material ilícito fosse divulgado e a preservar em seus servidores os conteúdos necessários à investigação do crime por um prazo de 180 dias, prorrogável por igual período.



Mas, em muitas vezes, os prazos não foram respeitados e as informações, como dados dos usuários e imagens, negadas. Fabiana também foi denunciada pela prática do crime de omissão porque sua conduta ajudou, mesmo que indiretamente, à veiculação de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

"A denunciada adotou conduta de deliberadamente excluir os dados imprescindíveis à investigação criminal, tão logo feita a comunicação da existência de divulgação de pornografia infantil pelo serviço Orkut, tornando assim inócua qualquer decisão judicial", de acordo com as procuradoras da República Adriana Scordamaglia e Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva. Já André Zenatta desrespeitou duas vezes o envio de dados à Justiça.

Em nota, o Google Brasil informou que ainda não foi formalmente intimado, razão pela qual não pode se pronunciar sobre este caso específico. A empresa também ressaltou que sempre colabora com as autoridades brasileiras em investigações contra a pornografia infantil e cumpre à risca todas as ordens judiciais que estão ao seu alcance.