Estado de Minas
postado em 20/03/2014 22:17
Um cursinho pré-vestibular particular de Montes Claros, Região Norte de Minas Gerais, decidiu cobrar mais caro dos estudantes que sentarem nas cadeiras situadas na parte da frente das salas. O valor da ;área vip;, fixado em R$ 400 por ano, dividido em quatro pagamentos, gerou reclamação por parte dos alunos. O Ministério Público Estadual (MPE) e o Programa de Defesa do Consumidor (Procon) receberam a denúncia de um dos alunos e intervieram. Por isso, o cursinho anunciou a suspensão da cobrança.
Nas salas de aula do estabelecimento, que funciona no segundo pavimento de um shopping center da cidade, também foi afixado um comunicado do Procon Municipal e do MPE, que esclarece sobre a proibição de cobrar pelos assentos da ;área vip; na sala de aula e informa que os lugares do setor devem ser reservados, prioritariamente, para portadores de deficiências. ;É proibida a cobrança diferenciada de alunos do mesmo curso pré-vestibular em função de localização de assento de idêntico conforto ergonômetro na mesma sala de aula, devendo a prioridade na sua ocupação ser de consumidores portadores de necessidades especiais e, na falta deles, alunos que chegarem primeiramente à sala de aula, vedada ainda a reserva de assento a favor de aluno sem necessidades especiais que ali não chegaram;, diz.
Em nota divulgada no início da tarde desta quinta-feira (20/3), o cursinho pré-vestibular anunciou a suspensão da cobrança. O estabelecimento diz que: ;mediante a recomendação extraoficial do Ministério Público, mesmo entendendo não existir irregularidade legal na prática exercida, sensível à repercussão da mesma na sociedade, decidiu não seguir com este procedimento nas salas de seus cursos pré-vestibulares.O educandário argumenta que os ;assentos personalizados; foram implantados ;À luz de orientação jurídica;, buscando ;assegurar comodidade aos alunos dos cursos pré-vestibular;, Informou ainda que as cadeiras numeradas com cobrança adicional são ;opcionais; e correspondem a 10% do total de cadeiras dentro de sala de aula.