Michel Sousa
postado em 03/04/2014 09:08
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomenda ao Governo do Estado que adote medidas de conservação, reparo e segurança de seis imóveis no Centro Histórico de São Luís tombados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que se encontram em péssimas condições - com risco de desabamento, incêndios e/ou invasões. O Estado tem 45 dias para informar se vai atender ou não a recomendação.O Governo tem o prazo de 45 dias para acatar a recomendação feita pelo Ministério Público Federal. Caso não haja uma resposta dentro deste período, o órgão dará prosseguimento ao trabalho de apuração e, se constatada a responsabilidade do Estado, o caso será levado ao Tribunal Federal.
As condições inadequadas de conservação foram constatadas por meio de vistoria técnica realizada pelo MPF e na opinião do procurador da república se agravam por algumas situações como, por exemplo, a falta de condições dos proprietários em manter os imóveis; ou no abandono propriamente dito desses prédios; e ainda, a aquisição de alguns desses casarões por estrangeiros que não estão no país.
De acordo com o procurador da república Alexandre Soares, esses imóveis faziam parte do sistema de segurança do Maranhão, mas atualmente estavam sem uso ou na espera de projetos de identificação de novos usos. ;A situação basicamente é de abandono. Imóveis do estado que são mantidos sem conservação e sem cuidados adequados. É uma situação bem complexa, pois existem diversas situações com relação às condições de manutenção desses imóveis pelos seus diversos proprietários;, observou.
Quem exerce o acompanhamento e a fiscalização sobre as condições desses imóveis é o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), uma vez que ;o MPF não possui equipes com esse propósito específico;, destacou Alexandre Soares que também esclareceu estar sendo munido de informações obtidas dos relatórios do órgão de controle do patrimônio histórico e da Defesa Civil Estadual. ;A medida que esses relatórios são obtidos avaliamos quais serão as intervenções adotadas de acordo com as condições de cada um deles; disse.
Apesar da recomendação não ter caráter judicial nesse primeiro momento, caso o prazo estipulado pelo MPF não seja cumprido existe a possibilidade do Estado ser acionado e obrigado a restaurar todos os prédios avaliados durante a vistoria técnica. ;No caso especifico desses imóveis o que a gente fez foi notificar o governo do Estado. Que fique claro não se tratar de uma ação judicial, mas sim uma recomendação para que o Estado tome conhecimento formal sobre a situação. Recomendamos que ele apresente um cronograma de reformas que vai nortear o acompanhamento dessa reestruturação dos imóveis;, pontuou.
Os imóveis estão situados na Rua da Palma, na Rua da Estrela e na Avenida Beira-Mar. Dentre os prédios que serão revitalizados estão a sede e o anexo do 1; Distrito da Polícia Civil, Delegacia de Costumes, Oleama, Delegacia de Turismo e a Estação Ferroviária João Lisboa.
Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o prédio do 1; Distrito pegou fogo no dia 7 de março e teve seus arquivos danificados por conta do incêndio, que atingiu boletins de ocorrência, cédulas de identidade e diversos registros. Na época, a polícia suspeitou que o fogo tivesse sido causado por moradores de rua, que costumam invadir o prédio. O anexo também sofreu com um incêndio.
O local estava desativado desde 2013 a espera de um projeto de revitalização que não foi aprovado por causa de pendências. Sobre a situação do Anexo do 1; Distrito Policial, ela revelou que o projeto está em análise. O prédio da Oleama, que servirá como sede da Polícia Militar de Turismo Independente - CPTUR também teve o projeto já aprovado. O mesmo ocorre com o prédio da Delegacia de Turismo e da Estação Ferroviária que aguardam processo de revitalização.
Para a Superintendente do Iphan, Kátia Santos Bogea, não faz sentido o abandono dessas edificações. ;Não faz sentido os prédios públicos serem abandonados, o que protege um prédio é o uso. Esses casarões são dos órgãos de segurança, assim identifico dois problemas, o abandono, e também a retirada das atividades da área, deixando o lugar fragilizado, onde é visitado constantemente por turista. Nós vamos aguardar que a recomendação do Ministério Público seja cumprida por parte da Secretaria de Segurança Pública. A partir daí esperamos conseguir recursos para os imóveis que são propriedades e responsabilidades do estado;, observou.