postado em 07/04/2014 17:11
A 66 dias da Copa do Mundo no Brasil, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta segunda-feira (7/4) que a legislação brasileira é insuficiente para combater atos de terrorismo. Ao participar de um seminário que debate formas de controle dos fenômenos modernos de criminalidade, entre os quais o terrorismo, Janot destacou que o Brasil precisa ;repensar a tipificação; de atos de vandalismo em manifestações de rua.
;A complexidade da questão, contudo, está a merecer tratamento legislativo específico em âmbito nacional, dotando-se os órgãos de controle, persecução, acusação e julgamento de regras capazes de nortear a atuação estatal conjunta nas ações de combate ao terrorismo;, disse Janot.
Para ele, o combate ao terrorismo requer atuação estatal coordenada e ampla cooperação entre os países. ;Ao lado da necessidade de normatização interna, há a necessidade do aprofundamento da cooperação internacional, unindo em uma só teia de defesa os esforços e os resultados positivos atingidos por cada estado soberano;, acrescentou o procurador.
[SAIBAMAIS]Como forma de combate às organizações terroristas, Janot recomendou o enrijecimento do controle dos fluxos para dificultar o financiamento dos núcleos terroristas. Sobre as manifestações de rua, ele disse que a insurreição ;faz parte do jogo democrático;, mas defendeu mudanças na legislação para coibir atos de vandalismo em meio aos protestos.
;O grau de democracia a que chegamos é suficiente para entendermos que a liberdade de expressão é princípio constitucional muito caro à cidadania. Tal direito, contudo, não se confunde com episódios ocorridos recentemente em diversos estados brasileiros nos quais se extrapolaram os limites do direito à liberdade de expressão. Essas ações devem ser peremptoriamente repelidas pelo Estado, o que passa pelo repensar da tipificação legal das condutas dedutivas perpetradas;, disse ainda Janot.
O seminário, promovido pelo Ministério Público Federal, vai durar dois dias, discutindo, temas relacionados a formas de combate ao terrorismo e ao controle da criminalidade em grandes eventos, com palestras sobre direitos humanos, conceito de terrorismo - consenso internacional, financiamento do terrorismo, legislação comparada e projeto de lei brasileiro. Também será abordado o papel do Ministério Público nas ações de contraterrorismo.