postado em 09/04/2014 20:42
O governo do Rio assinou nesta quarta-feira (9/4) acordo de pagamento de indenização por danos morais e materiais da família da auxiliar de serviços gerais Claudia Silva Ferreira. Claudia morreu depois de ter sido baleada durante operação policial no Morro da Congonha, na Madureira, quando saia para comprar pão. A vítima chegou a ser socorrida e colocada no camburão de viatura da polícia, de onde caiu e foi arrastada no chão por cerca de 300 metros.[SAIBAMAIS]O valor da indenização não foi revelado nem a data do pagamento devido a uma cláusula de sigilo do acordo. O defensor-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que representa a família, Nilson Bruno, garantiu que os valores estão dentro dos tetos praticados pelos tribunais superiores para casos similares e que a indenização será paga em breve.
;Temos por praxe não divulgar valores nem detalhes para preservar essas famílias, muitas moradoras de comunidades, e, na medida em que divulgamos um valor, elas passam a correr determinado risco;, disse. ;Mas posso garantir que foi um valor bem razoável e dentro dos padrões praticados nas sentenças judiciais do Superior Tribunal de Justiça, foi esse o parâmetro utilizado;.
O acordo determina ainda o pagamento de pensão ao viúvo e os quatro filhos da auxiliar de serviços gerais. O marido receberá a pensão até a data em que ela completaria 65 anos (agosto/2040). Os filhos receberão pensão até completar 21 anos, da seguinte forma: ao completar 21 anos, o filho mais velho deixa de receber e o valor passa a ser destinado ao segundo filho mais velho, que passa a acumular os dois pagamentos, até completar 21 anos. Ao completar 21 anos, o filho mais novo de Claudia estará recebendo, além da própria pensão, os valores referentes às pensões dos outros três irmãos mais velhos.
Para Nilson Bruno mediar acordos entre as autoridades e as vítimas de violência cometidas por agentes do Estado é a melhor maneira de garantir a reparação em curto espaço de tempo. ;Em vez de ficarem dez ou 15 anos discutindo na Justiça, ganha, depois vai para a fila do precatório, às vezes as pessoas não tem nem mais idade para receber os valores;, argumentou. ;A Defensoria, por força de Lei, diz que devemos promover a solução de litígios extrajudicialmente. Temos que aliviar a vida daquelas pessoas menos favorecida.
O governo do Estado afirmou que continuará dando apoio assistencial aos familiares, com equipes de psicólogos e assistentes sociais. Dois policiais envolvidos no caso estão presos.