postado em 23/04/2014 18:36
A Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (23/4), o novo Plano Diretor Estratégico (PDE) do município, um conjunto de diretrizes para colaborar com o desenvolvimento da cidade. A tramitação do projeto de lei começou em setembro do ano passado, mas a votação do substitutivo já foi adiada algumas vezes este ano. O PDE ainda precisa ser votado em plenário.[SAIBAMAIS]O PDE foi aprovado após uma manifestação de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em frente à Câmara para que os vereadores aprovassem o projeto com os substitutivos que atendem à maior parte das propostas do movimento. Em um documento distribuído pelo MTST, o grupo alega que durante todo o ano passado participou de audiências públicas e indicou áreas para demarcação de terrenos e identificação de imóveis para moradia popular.
De acordo com o membro da coordenação do MTST, Guilherme Boulos, entre os itens que constam do substitutivo estão, além da demarcação de zonas especiais de Interesse Social (Zeis), a instituição da cota de solidariedade, no qual todo empreendimento para alta renda deve oferecer contrapartida social com moradia popular próxima; o impedimento de despejos; e políticas para criação de moradia próxima ao trabalho.
;Queremos também a destinação de algumas áreas que estão ocupadas para habitação de interesse social. Vamos tentar pedir que os vereadores coloquem dois outros substitutivos incluindo algumas áreas nas Zeis em plenário;. Além dos pontos reivindicados pelo MTST, o texto determina que prédios no interior dos bairros tenham no máximo 25 metros de altura, o que equivale a oito andares, e que grandes empreendimentos imobiliários sejam implantados só em locais onde já existe rede de transporte público. A previsão é que a votação definitiva ocorra amanhã (24).