postado em 25/04/2014 15:27
A Secretaria de Aviação Civil reabriu o prazo para contribuições à consulta pública relativa ao aprimoramento do modelo de gestão de aeroportos regionais previstos no Plano Geral de Outorgas. Em 2012, o governo federal anunciou investimentos de R$ 7,3 bilhões na primeira etapa do plano, que contemplará 270 aeroportos regionais, de forma a fazer com que 96% da população do país esteja, sempre, a menos de 100 quilômetros de um aeroporto.[SAIBAMAIS]A proposta prevê investimentos, ao longo do programa, de R$ 1,7 bilhão em 67 aeroportos na Região Norte; R$ 2,1 bilhões em 64 aeroportos no Nordeste; R$ 924 milhões em 31 aeroportos no Centro-Oeste; R$ 1,6 bilhão em 65 aeroportos no Sudeste; e R$ 994 milhões em 43 aeroportos na região Sul.
Com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), o governo pretende, dessa forma, melhorar, reaparelhar, reformar e expandir a infraestrutura aeroportuária regional do país, em especial pistas, terminais, pátios, sinalizações e pavimentos.
Entre os critérios que serão utilizados para determinar a relevância do aeródromo, definindo as prioridades de investimento, serão considerados volume de passageiros e de cargas, voos regulares e resultados operacionais, bem como aspectos socioeconômicos, nível de acessibilidade na Amazônia Legal, potencial turístico e fomento da integração nacional.
Também estão previstas medidas de incentivo à aviação regional. com foco na viabilização de rotas de baixa e média densidades de tráfego.
As propostas à Consulta Pública 1/2014 - cujo aviso de reabertura foi publicado hoje no Diário Oficial da União - deverão ser encaminhadas por e-mail ao endereço eletrônico pgo@aviacaocivil.gov.br, até o dia 16 de maio. Para tanto, é necessário o preenchimento de um formulário no site do órgão (www.aviacaocivil.gov.br/consulta-publica).