postado em 29/04/2014 20:43
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, rebateu hoje (29) acusações de que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sofra interferência política. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, ela declarou que o órgão tem independência técnica e não maquia dados.;O IBGE não tem dado maquiado. Uma coisa de que todo o corpo do IBGE se orgulha é da independência técnica. E eu, como ministra do Planejamento, ao qual esse órgão é vinculado, também. Acho que a gente precisa tomar cuidado em relação a usar determinados adjetivos;, disse a ministra ao rebater questionamento do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT).
Mais cedo, a presidenta do IBGE, Wasmália Bivar, também havia negado ingerência política nos trabalhos do órgão. Técnicos do órgão têm promovido paralisações desde que o IBGE suspendeu a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), mas a presidenta do IBGE informou que a decisão foi tomada pelo Conselho Diretor, sem a necessidade de consulta aos técnicos.
Na audiência de hoje, a ministra do Planejamento destacou que o índice de irregularidades graves em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caíram vertiginosamente. Segundo ela, das quase 20 mil obras vinculadas ao programa, apenas três têm a paralisação recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com Miriam Belchior, uma força-tarefa do Ministério do Planejamento nos últimos anos reduziu os casos de irregularidades nas obras federais.
Apesar de ter dito que o governo trabalha em parceria com o TCU, a ministra criticou a precipitação do órgão em algumas fiscalizações. Ela citou dois casos ; de uma obra de saneamento em Pernambuco e de uma ferrovia ; em que estudos preliminares do Tribunal de Contas não se sustentaram e resultaram em paralisação de obras e prejuízos para os cofres públicos, mas não especificou os projetos.
Em Pernambuco, disse a ministra, o TCU recomendou que as tubulações de saneamento fossem licitadas separadamente do restante da obra. O governo federal e o governo de Pernambuco seguiram a recomendação, e o custo do empreendimento subiu, além do prejuízo com a paralisação das obras. No caso da ferrovia, o TCU exigiu que as sondagens ocorressem separadamente em vez de serem feitas de uma só vez no início do projeto. De acordo com Belchior, o custo foi o mesmo em relação ao originalmente previsto, mas a obra demorou mais tempo.
Destacando não ser contra a fiscalização do TCU, a ministra disse que o país precisa debater o custo de paralisação das obras com base em fiscalizações em etapas iniciais. ;Acho que precisamos discutir o quanto custa parar uma obra no país e quanto custa fazer relatórios que não se sustentam. O controle é fundamental, mas deve ser responsável. Se Brasília fosse construída hoje, não seria feita em cinco anos. Precisamos ter uma visão clara do que queremos para o futuro do nosso país;, opinou.
A ministra elogiou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), legislação simplificada inicialmente aplicada em obras relacionadas à Copa do Mundo, mas que tem sido estendida a outros empreendimentos públicos. Segundo ela, o RDC modernizou a legislação e tornou mais rápidas não apenas as licitações, mas a execução das obras.
;Ainda não temos o ciclo completo para fazer a avaliação [do RDC], mas, além da licitação mais rápida, o fato de não podermos fazer aditivos nem analisar item a item [dos contratos] vai permitir execução mais rápida das obras. A Lei de Licitações [de 1993] foi boa para o momento em que foi feita, mas a legislação precisa se adaptar conforme o país avance;, comentou a ministra.