postado em 01/05/2014 18:20
O novo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) está disponível a partir de hoje (1;/5) para juízes que atuam nas Varas de Infância e Juventude de todos os tribunais. Com o novo sistema, os magistrados deverão cadastrar os dados dos adolescentes em conflito com a lei. Com a medida, o Judiciário passará a contar com informações seguras e abrangentes sobre os adolescentes.Com o novo sistema, os magistrados deverão incluir nome dos jovens; data de nascimento; data de entrada no sistema penitenciário, número de internações provisórias e definitivas ocorridas, além do tipo de infração cometida. Atualmente, o Judiciário não tem dados globais sobre adolescentes em conflito com a lei.