postado em 06/05/2014 13:21
A morte da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, linchada no município paulista do Guarujá após ser confundida com uma suposta sequestradora de crianças, aponta para a necessidade de o Congresso Nacional aprovar uma lei específica para punir os casos de má utilização das redes sociais e da internet que resultem em crimes contra a integridade física. O alerta é do advogado da família de Fabiane, Airton Sinto. ;Fabiane morreu em virtude, principalmente, da leviandade do administrador da página [Guarujá Alerta] que disseminou falsos boatos e alarmou toda a comunidade de Morrinhos [bairro onde Fabiane morava com o marido e as duas filhas];, acusou o advogado à Agência Brasil.
Sinto argumenta que a tragédia de Fabiane é irreversível, mas deve gerar o debate sobre punições mais severas que as previstas no Código Penal para quem, por meio das redes sociais ou internet, contribuir para a concretização de atos criminosos como o que vitimou a dona de casa. ;É necessário aprovar legislação específica para casos de utilização da rede social de forma irresponsável que causem dano efetivo à integridade física ou à vida de alguém;, comentou o advogado, revelando já ter sido procurado por um parlamentar que pediu sua colaboração para elaborar um projeto de lei com a proposta.
[SAIBAMAIS]O defensor disse que aguarda o depoimento do responsável pela página Guarujá Alerta à Polícia Civil, previsto para acontecer ainda hoje (6), mas defendeu a detenção do investigado, alegando que todos os textos e fotos que podem ter incentivado o crime foram excluídos da página após Fabiane ter sido linchada. ;Estudamos a ideia de solicitar a prisão temporária do administrador, com base na destruição de provas e intenção de prejudicar a investigação policial;, afirmou Sinto. ;A nosso ver, o administrador da página deve responde pelo evento final, ou seja, pelo homicídio de Fabiane, triplamente qualificado, dentro dos limites de sua culpabilidade;.
Ainda de acordo com o advogado, as imagens e notícias alertando pais e mães a não deixarem seus filhos sozinhos nas ruas de Morrinhos porque uma sequestradora de crianças estaria agindo no bairro eram falsas. ;Não há e nunca houve ocorrência ou comunicação à polícia local sobre o fato de existir sequestradoras de crianças em Guarujá ou no bairro do Morrinhos;, garantiu Sinto, após consultar as autoridades policiais.
Confundida com a suposta sequestradora, Fabiane foi agredida no último sábado (3) por dezenas de pessoas e deixada inconsciente, até a chegada de policiais militares. A dona de casa morreu na manhã dessa segunda-feira (5), depois de dois dias internada em UTI. As investigações para apontar os autores do boato e os responsáveis pelo linchamento estão sob a responsabilidade do 1; Distrito Policial de Guarujá. Parentes de Fabiane já foram ouvidos. Imagens registradas por aparelhos celulares podem ajudar a identificar os agressores. De acordo com Sinto, algumas das pessoas que aparecem no vídeo já foram identificadas.
Na própria rede social, o administrador da página Guarujá Alerta divulgou que está colaborando com as investigações e que não se manifestaria sobre o assunto para não atrapalhar o trabalho da polícia. Ele se defendeu no site alegando que sempre alertou os leitores da página de que a situação poderia se tratar apenas de boato.