postado em 15/05/2014 12:49
A decisão histórica da Justiça do Rio de Janeiro divulgada nesta quinta-feira (15/5), deve levar ao banco dos réus seis pessoas acusadas de cometer o atentado a bomba no Riocentro, em Jacarepaguá, no dia 30 de abril de 1981. A denúncia partiu do Ministério Público Federal e foi aceita nessa terça-feira (13/5), pela 6; Vara da justiça Federal do RJ. Essa é a primeira vez que uma denúncia criminal relativa ao atentado irá a julgamento.
Os réus, Wilson Luiz Chaves Machado, coronel reformado, o ex-delegado Cláudio Antonio Guerra, os generais reformados Nilton de Albuquerque Cerqueira e Newton Araujo de Oliveira e Cruz, Edson Sá Rocha e o major reformado Divany Carvalho Barros, responderão pelos crimes de homicídio doloso, associação criminosa, transporte de explosivo e fraude pessoal.
Segundo a decisão da juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, os crimes denunciados pelo MPF não prescreveram por dois motivos: crimes de tortura, homicídio e desaparecimento de pessoas cometidos por agentes do Estado no período da ditadura militar configuram crime contra a humanidade; e, segundo o princípio geral de Direito Internacional, acolhido pelos Estados e por resoluções da ONU, os crimes contra a humanidade são imprescritíveis.De acordo com a decisão da Justiça, o episódio, ao que tudo indica, seria ;parte de uma série de crimes imputados a agentes do Estado no período da ditadura militar brasileira, com o objetivo de atacar a população civil e perseguir dissidentes políticos.; A Justiça Federal reconheceu ainda que ;a prática de tortura e homicídios contra dissidentes políticos naquele período fazia parte de uma política de Estado, conhecida, desejada e coordenada pela mais alta cúpula governamental.;
A Justiça Federal determinou ao Exército Brasileiro que encaminhe as folhas de alterações dos denunciados e das testemunhas arroladas no prazo máximo de 10 dias, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão.
Memória
No atentado do Riocentro, uma bomba explodiu prematuramente entre 21h15 e 21h20 no interior de um veículo Puma, matando o sargento Guilherme Pereira Rosário e o capitão Wilson Luiz Machado ficou gravemente ferido. O artefato seria instalado no pavilhão de eventos, onde ocorria o show com vários nomes da Música Popular Brasileira, organizado pelo Centro Brasileiro Democrático, entidade cultural ligada ao Partido Comunista Brasileiro e presidido pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Outra bomba explodiu na subestação elétrica do complexo, e mais duas bombas, que não foram confirmadas, foram citadas por testemunhas.
Os dois militares eram lotados no Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1; Exército e foram tratados como vítimas no primeiro Inquérito Policial Militar, aberto em 1981. Esse inquérito, como consta no relatório, foi acompanhado pelo Serviço Nacional de Inteligência. O primeiro encarregado pelo inquérito, o coronel Luiz Antônio do Prado Ribeiro, ao tomar providências para apurar o caso, sofreu pressões e foi substituído após 15 dias de investigação pelo coronel Job Lorena de Sant;Anna. No novo inquérito, aberto em 1999, Prado Ribeiro afirmou que foi pressionado a conduzir "direitinho" o IPM, inclusive com tentativas de influenciar sua linha de raciocínio.