postado em 17/05/2014 10:14
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) recorreu da decisão do juiz da 17; Vara Federal do Rio, Eugênio Rosa de Araújo, que negou o pedido de retirada de vídeos com mensagens de intolerância contra religiões afro-brasileiras. O juiz alegou que tais crenças ;não contêm os traços necessários de uma religião;, que seriam um texto base, como o Corão ou a Bíblia, estrutura hierárquica e um Deus a ser venerado.Na decisão, Araújo coloca que ;as manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões, muito menos os vídeos contidos no Google refletem um sistema de crença - são de mau gosto, mas são manifestações de livre expressão de opinião;.
No recurso, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos, argumenta que os 15 vídeos em questão caracterizam crime de ódio, pois são baseados na ;intolerância e na discriminação por motivos religiosos;, ressaltando que a comunidade internacional ;praticamente chegou ao consenso sobre a necessidade de coibir práticas desse tipo;.
Ela cita a promulgação de documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos (1966), a Declaração Sobre a Raça e os Preconceitos Raciais (1978) e a Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou nas convicções (1981).
A Ação Civil Pública foi proposta a partir de uma representação da Associação Nacional de Mídia Afro, que apontou vídeos divulgados no Youtube que trariam mensagens que ;associam as referidas religiões à figura do diabo e a tudo de mal que a ele possa estar ligado, muito embora ;diabo; ou ;demônios; sequer façam parte do universo das religiões de matrizes africanas;, diz o recurso de Mitropoulos.
No agravo de instrução, o procurador destaca também que o Ministério Público Federal expediu recomendação para que a Google Brasil retirasse os vídeos da internet. Mas, segundo ele, a empresa manteve os vídeos sob o argumento de que ;tudo não passa de um fiel retrato da liberdade religiosa do povo brasileiro;.
Para o presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), Ivanir dos Santos, o juiz Eugênio Rosa de Araújo não se posicionou na decisão com a neutralidade que requer o cargo. ;Eu acho que o juiz não externou uma posição como juiz, ele externou uma posição como uma pessoa que tem uma religião, e o estranho é que ele é um funcionário de um estado laico. Ele, na verdade, ofende a lei que ele tem que zelar, o próprio artigo da constituição que fala de discriminação de religião e preconceito;.
Santos informa que o CCIR fará uma reunião na próxima semana sobre a questão para, se for o caso, denunciar o juiz ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Procurado pela Agência Brasil, o CNJ não comentou a decisão e disse que ;é órgão administrativo do Judiciário e não tem interferência sobre questões judicializadas;.