postado em 19/05/2014 17:22
Na pauta do debate público, especialmente desde junho do ano passado, quando ocorreram os protestos pela redução das passagens de transporte público, o tema mobilidade urbana abriu hoje (19) uma reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). As fontes de financiamento, o custo da tarifa e a qualidade do serviço foram algumas das questões apontadas como desafio.Foram apresentados os modelos de financiamento da Colômbia, que sobretaxa a gasolina em 25% em benefício dos municípios, e da França, onde parte do custo é assumido pelas empresas privadas por meio de um imposto.
A apresentação, feita pelo prefeito de Canoas (RS), Jairo Jorge, fez um diagnóstico do modelo adotado no Brasil. Ele explica, a partir de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que a inflação para o usuário de veículo particular é bem menor.
Em contrapartida, no topo dos itens avaliados pelo prefeito, está a tarifa de transporte público, em curva inflacionária ascendente. ;Os dados demonstram o colapso do modelo;, avaliou. Os índices que avaliam o custo da gasolina e o índice de preços ao consumidor ficam em nível intermediário. ;É preciso avançar na desoneração e em novas formas de financiamento;, sugeriu.
No debate sobre desoneração, o deputado federal Carlos Zarattini defendeu a proposta do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), que pode diminuir em até 15% o valor das tarifas.
;O projeto parte do princípio de que o transporte faz parte dada cesta básica do trabalhador e, assim como a alimentação, deve ser desonerado;, explicou. Ele destacou que o projeto propõe o recálculo das passagens e implantação do bilhete único. Segundo o deputado, ;é a melhor forma de estabelecer a integração entre os diversos modais;.
Depois de aprovado na Câmara e no Senado, onde recebeu emendas, o projeto retornará aos deputados para votação final. Zarattini, no entanto, acredita que a discussão da proposta deve ocorrer em sintonia com o governo federal, para evitar vetos depois de aprovado.
Ele estima que o impacto financeiro no Tesouro da União deve ser em torno R$ 1,5 bilhão por ano, incluindo o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os subsídios para energia elétrica. ;As prefeituras vão aderindo ao sistema, portanto, é um processo que demora. O montante não vai ser usado no mesmo momento;, explicou.
Além da mobilidade urbana, a reunião da FNP discute as finanças públicas. Na pauta, está o que a entidade chamou de ;a crescente intromissão do Poder Judiciário em assuntos cotidianos das cidades e nas atribuições constitucionais dos municípios;, a exemplo do que ocorreu com o Imposto Predial e Territorial Urbano de São Paulo.
Entre as propostas a serem discutidas, está a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, para tornar obrigatória a revisão periódica da Planta Genérica de Valores. A repactuação da dívida dos municípios com a União e o pagamento de precatórios também estão na programação.