postado em 23/05/2014 06:00
Estrangeiros com histórico de pedofilia estão proibidos de entrar no Brasil a partir de hoje. Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Ideli Salvatti, assinaram ontem a portaria que impede a entrada de turistas ou imigrantes condenados ou envolvidos em denúncia relacionada à pornografia ou exploração sexual de crianças e adolescentes. A decisão começará a valer já no período da Copa do Mundo, com início daqui a 20 dias. Mais de 70% das investigações de exploração sexual de crianças e adolescentes no país estão concentradas nas 12 cidades que vão sediar os jogos.
Somente neste ano, até abril, o Disque 100 da SDH recebeu 1.669 denúncias de exploração sexual e 6.106 de abuso sexual. Em números absolutos, São Paulo é a unidade da Federação com a maior fatia de ligações. Foram 959 chamadas, ou 15% do total. Enquanto alguns estados, como Tocantins, registraram 15 denúncias até agora. Já quando se trata dos números a cada grupo de 100 mil habitantes, o Distrito Federal lidera o ranking, com 21,75 registros. Em todo o ano passado, essa taxa foi de 90 ligações no DF.
A portaria do governo se baseia no Estatuto do Estrangeiro, que prevê a possibilidade de restringir a entrada no Brasil de condenados em outros países. ;Estamos ampliando o universo de informações acerca disso, e organizando uma estratégia clara de impedir que pessoas envolvidas com pedofilia entrem no território nacional não só no período da Copa, mas depois dela;, disse Cardozo. Os agentes de controle de fronteiras e de fiscalização migratória serão os responsáveis por checar as informações sobre os estrangeiros.
Para que qualquer pessoa seja autorizada a entrar no país, os agentes da imigração deverão submeter os dados aos registros da Interpol, da Polícia Federal, e do Disque 100. A Interpol mantém um cadastro específico de pessoas condenadas por crimes sexuais. Ideli Salvatti enfatizou que não só os condenados estão sujeitos à medida. ;É uma política muito importante para barrar a entrada não só dos condenados por crimes de violência, pedofilia, abusos contra crianças e adolescentes em outros países, mas também aqueles que possam, a partir de suspeitas, processos de investigações e informações recebidas pelo Disque 100, ser impedidos de entrar no país;, acrescentou a ministra.
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