postado em 26/05/2014 14:10
A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) promove nesta segunda-feira (26/5), às 18h, na sede da instituição, no centro da capital fluminense, um ato público contra a demora para implementação da reforma política prometidas após as manifestações de junho do ano passado. O objetivo é pressionar as autoridades a implementar mudanças que melhorem o modelo político no país. De acordo com o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, várias entidades vão debater a efetivação das medidas anunciadas desde o ano passado pelo governo e pelo Poder Legislativo, após os protestos populares, e que não foram concluídas. ;Um ano já se passou das manifestações de junho e tudo o que foi acordado e proposto pela classe política foi arquivado. Nada evoluiu, apesar da necessidade que o país tem de reforma política, dos métodos de financiamento de campanha,; disse ele.
Santa Cruz ressaltou que o encontro está previsto para ocorrer nas demais seccionais da OAB para pressionar por mudanças na legislação, entre elas, a aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pelo Conselho Federal no Supremo Tribunal Federal (STF), que visa a proibir empresas de financiarem partidos políticos e campanhas eleitorais.
;Parte do ato é para o ministro Gilmar Mendes [que pediu vista da Adin, durante a votação em abril, no Supremo Tribunal Federal] devolver a ação para o julgamento. Os partidos ainda não apresentaram suas contas. Então vários especialistas entendem que a ação já poderia ser aplicada para esta eleição, pois ela não é mudança de regra, apenas de acompanhamento do que pode ser financiado;, explicou ele.
O presidente da OAB teme que as próximas manifestações sejam mais violentas devido à inércia da classe política. ;Creio que isso cria um caldo ruim de rancor, de frustração pela falta de ação, pela omissão; opinou. Confirmaram presença no evento representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras entidades.
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, também confirmou presença. ;Em lugar de criminalizar, precisamos é qualificar a política;, declarou, ao defender que o projeto de reforma elaborado pela OAB, com outras entidades, se aprovado no Congresso, significará um grande passo rumo à qualificação e à moralização do processo político.
A proposta é fundamentada por três eixos. Um prevê a extinção de doações de empresas a campanhas políticas, que passa a contar apenas com financiamento público e dos cidadãos. O segundo eixo estabelece um sistema de dois votos para as eleições proporcionais: no primeiro, o eleitor escolhe uma lista partidária e no segundo um candidato. O terceiro eixo, de liberdade total de expressão, prevê a revogação de normas que limitam o exercício da liberdade de expressão pelo eleitor, como nos casos de blogueiros multados em centenas de milhares de reais em razão das suas opiniões.
A votação da Adin foi suspensa no dia 2 de abril, no Supremo Tribunal Federal, após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando já havia maioria de 6 votos a 1 contra doação de empresas privadas a campanhas eleitorais. O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já adiantou que a decisão pela inconstitucionalidade desse tipo de doação, mesmo se confirmada antes de outubro, não será aplicada às eleições desse ano.