postado em 11/06/2014 18:53
Em ação conjunta, o Ministério Público (MP) e a Receita Federal desarticularam nesta quarta-feira (11/6) uma quadrilha que oferecia falsos serviços de redução tributária a empresários. Foram cumpridos três mandados de prisão e cinco de busca e apreensão em São Bernardo do Campo, região do Grande ABC, e em Guarujá, litoral paulista. Um suspeito está foragido.Os envolvidos são suspeitos dos crimes de falsidade ideológica, estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O MP calcula que, em apenas quatro casos, o grupo, que agia há cerca de cinco anos, arrecadou R$ 35 milhões das vítimas.
Um dos principais métodos de ação do grupo era oferecer a médias e grandes empresas títulos públicos sem valor para serem usados para obtenção de créditos para pagamento de tributos federais, como o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária. Segundo o promotor Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Lafaiete Ramos Pires, são títulos, muitas vezes, de entes já extintos da Federação, como o antigo estado da Guanabara. ;Esses títulos, ou foram declarados inexequíveis, pelo próprio ente que os emitiu, ou pelo decurso do tempo, prescreveram;, explicou o promotor.
Os empresários eram, então, convencidos a adquirir os títulos e o pagamento dos tributos era protelado com ações judiciais e recursos administrativos interpostos pelos fraudadores. De acordo com o MP, a quadrilha, que tinha um grande escritório comercial, oferecia às vítimas a possibilidade de quitar os débitos com a Receita Federal por cerca de 80% do valor devido. O superintendente adjunto da Receita Federal, Fábio Ejchel, disse que os fraudadores se destacavam pela capacidade de dar um aspecto legítimo às operações. ;A aparência de legalidade era muito grande;, ressaltou.
Segundo o Ministério Público, entre as vítimas há hospitais, indústrias, transportadoras e até clubes de futebol. Os lesados só percebiam o golpe quando se esgotavam os recursos judiciais e administrativos interpostos por procuração pelos suspeitos, e as empresas eram acionadas para pagar os impostos devidos.
As investigações do órgão começaram em outubro, após a denúncia de um fabricante de móveis que chegou a entregar R$ 20 milhões ao esquema. Por isso, Fábio Ejchel lembra aos contribuintes que ;não existem milagres; para a reduzir o valor de impostos devidos. ;Em algum momento, a casa cai. E o empresário paga duas vezes: paga ao estelionatário e paga ao Fisco também;, destacou o superintendente., lembrando que os tributos são cobrados com juros e correção monetária.