postado em 27/06/2014 19:45
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2; Região (TRF-2) determinou, em liminar, a retirada de 15 vídeos postados no Youtube com ofensas a religiões de matriz africana. Após receber a notificação, a Google Brasil, responsável pelo site, terá até 72 horas para retirar o conteúdo discriminatório da rede. Caso descumpra a ordem judicial, a empresa será multada em R$ 50 mil por dia.O MPF recorreu ao tribunal após uma polêmica decisão da 17; Vara Federal do Rio de Janeiro, em que um juiz desconsiderou a umbanda e o candomblé, alegando não terem ;os traços necessários de uma religião;. Após o episódio, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pediu que fossem reconhecidos a urgência e gravidade do combate a essas ofensas à lei. Na liminar, o desembargador federal Reis Friede concordou com a procuradoria, e afirmou que a continuidade dos vídeos na internet representaria a negação à dignidade de tratamento às religiões de origem africana.
;A liberdade de expressão não pode constituir autorização irrestrita para ofender, injuriar, denegrir, difamar e/ou caluniar outrem. Vale dizer, liberdade de expressão não pode se traduzir em desrespeito às diferentes manifestações dessa mesma liberdade, sendo correto dizer que a liberdade de expressão encontra limites no próprio exercício de outros direitos fundamentais;, disse o desembargador no texto.
Para o conselheiro estratégico do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), babalaô Ivanir dos Santos, a determinação do TRF-2 é uma grande vitória. ;É uma decisão muito importante para a luta contra a intolerância religiosa. Os [15] vídeos são uma representação de um número muito maior que existe circulando na internet, que demonizam e depreciam a religião. Uma coisa é você falar sobre a sua religião, outra coisa é você usar um vídeo para demonizar as religiões de matrizes africanas;, disse.
O líder religioso lamentou o uso da internet para a propagação de preconceito. ;Uma coisa é ter opinião, outra coisa é usar os meios de comunicação para disseminar ódio e preconceito. Isso é com qualquer religião, não só as de matrizes africanas. Anglicanos, budistas, judeus, islâmicos, a própria Igreja Católica também estão sofrendo com isso. Cristo não ensinou a ninguém odiar o próximo, ele ensinou a amar. Nós não podemos generalizar, nem todos fazem esse tipo de coisa. Na verdade são pessoas que usam da religião para disseminar ódio, não com objetivos religiosos;, opinou.
Outro caso de intolerância religiosa ocorreu durante a madrugada desta sexta-feira (27), na casa de candomblé Conceição d;Lissá, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Criminosos invadiram e atearam fogo no local. Segundo o babalaô Ivanir dos Santos, este não foi o primeiro ataque à casa. ;Há três anos, homens passaram de carro e atiraram no portão. Estamos muito preocupados porque a intolerância religiosa continua crescendo. Vamos aguardar as investigações da polícia;.
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro repudiou, em nota, a ação criminosa e informou que enviará um ofício à Polícia Civil pedindo a identificação dos autores ;para que posteriormente sejam remetidos à Justiça para responderem criminalmente;. O órgão lembrou que episódios como este distorcem a importância histórica e cultural das religiões de origem africana. ;Todas as pessoas e suas respectivas religiões merecem proteção e respeito;, diz a nota.