postado em 10/07/2014 23:36
O advogado Eugênio Carlo Malavassi, que defende o policial militar Alexandre André Pereira da Silva, condenado hoje (10) pela morte de três jovens em maio de 2006, no episódio que ficou conhecido como Crimes de Maio, disse à Agência Brasil que já solicitou a anulação do júri.;Já interpus recurso, que foi recebido, e vou levar ao Tribunal de Justiça. Tomara que o tribunal analise e anule esse julgamento. Vou pedir a anulação alegando que a prova que serviu para condenar [o réu] não é idônea, na minha concepção, porque contraria a prova documental;, disse o advogado.
Silva foi condenado por homicídio qualificado a 36 anos de prisão, em regime fechado, e perda de cargo público pelas mortes de Murilo de Moraes Ferreira, Felipe Vasti Santos de Oliveira e Marcelo Heyd Meres. Os três jovens estavam conversando em uma esquina do Jardim Brasil, zona norte da capital paulista, quando homens em motocicletas passaram atirando. O réu poderá recorrer da decisão em liberdade.
Durante o julgamento de hoje, cinco testemunhas foram ouvidas: duas pela acusação e três pela defesa. Entre as testemunhas de acusação, uma foi ouvida de forma protegida, com presença apenas do juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da promotora Cláudia Ferreira Mac Dowell e do advogado. Essa testemunha, apelidada de Assurbanipal, estava presente na noite em que os três jovens foram assassinados, mas conseguiu fugir junto com outras duas pessoas. Ela foi a única testemunha a reconhecer dois dos vários policiais que participaram da chacina: o réu Alexandre André Pereira da Silva e um outro policial, chamado Wiliam Vicari, que foi morto dias depois do fato.
Para o advogado, os jurados votaram baseados no depoimento de Assurbanipal, que hoje voltou a reconhecer o réu como um dos culpados pelas três mortes. ;Vi uma tremenda injustiça porque, na minha concepção, os jurados condenaram um inocente. Independentemente do reconhecimento [do réu] levado a efeito por uma testemunha, a testemunha sempre foi incongruente em suas assertivas, no momento em que prestou depoimento. Por isso, diante da fragilidade da prova e do que foi decidido no Conselho de Disciplina da Policia Militar (PM) que analisou a mesma prova, os jurados optaram diferentemente da PM, razão pela qual entendo que eles votaram contra as provas dos autos;, explicou ele.
Para a promotora, o testemunho de Assurbanipal foi decisivo para a condenação. ;É um rapaz cuja vida acabou, ou se alterou tão radicalmente após o fato ,que ele passou a ser perseguido e a ter de mudar de vida. O depoimento dele foi fundamental;, disse. Para ela, o julgamento demonstra que a sociedade já não compactua com a violência policial. ;Não foram três desconhecidos, ou aquela história de que o PM foi lá e matou bandido. São três seres humanos que, neste caso, não tinham antecedentes criminais. E se tivessem, eles foram executados;, enfatizou.
A promotora também disse que o julgamento de hoje, o único sobre os Crimes de Maio, pode induzir novas pessoas a quererem testemunhar e levar ao desarquivamento de vários processos que se referem ao período. ;Esses arquivamentos ocorreram porque não houve outros assurbanipals. Ficamos completamente sem provas e registro do que aconteceu. E assim não podemos condenar ninguém;, falou ela.
Ela disse também que pretende recorrer da decisão de hoje para pedir o aumento da pena. ;Considerei muito baixa. O juiz considerou a pena para cada um dos réus na base, em 12 anos, e ele tinha de 12 a 20 anos para fixar. E em caso de chacina, ela deveria ser maior;, acrescentou.
A decisão dos jurados agradou às mães de várias das vítimas dos Crimes de Maio, que fazem parte do grupo Mães de Maio. Emocionadas, elas comemoraram a decisão na frente do Fórum de Santana. Quem mais se emocionou foi Angela Maria Moraes Ferreira, mãe de Murilo, que amanhã completaria 28 anos. ;Acho que foi justo. Era isso que eu estava esperando. Sempre acreditei na Justiça. Sempre fui atrás. Foram oito anos batalhando, mas eu consegui fazer justiça;, disse ela à Agência Brasil.
Débora Maria da Silva, coordenadora do Mães de Maio, disse que a condenação mostrou que a luta do movimento não foi em vão. ;Nós, mães, temos o dever de lutar pela justiça dos nossos filhos. O Mães de Maio é uma transformação no enfrentamento à violência policial. Temos uma polícia militarizada, e temos o dever de desmilitarizá-la. É inaceitável, em um país democrático, uma polícia militarizada e sendo testemunha dela própria;, falou ela. ;Perdemos nossos filhos e não temos uma resposta do Estado. Vimos hoje que o Judiciário deu uma resposta, e é essa resposta que queremos para os 600 jovens [número de jovens assassinados em maio de 2006, segundo números do próprio movimento] que foram assassinados. Os assassinos dos nossos filhos têm nome, sobrenome, residência fixa e local de trabalho, e receberam ordem para matar;, disse ela.