postado em 18/07/2014 19:07
A organização não governamental (ONG) Justiça Global mandou hoje (18/7) ofício a vários órgãos do governo federal cobrando ;mudança de posicionamento sobre o caso; e a criação de uma comissão especial para acompanhar a prisão de ativistas no Rio de Janeiro. A Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, que investiga a participação de manifestantes em atos violentos, anunciou ontem (17) que pediu a prisão preventiva de 26 pessoas, incluindo as 12 que foram soltas. Cinco suspeitos continuam presos e nove estão foragidos.Segundo nota enviada à imprensa, a Justiça Global enviou ofícios ao Ministério da Justiça, à Secretaria de Direitos Humanos, ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça. Nos documentos, a organização argumenta que as provas apresentadas pela Polícia Civil até agora não justificam a prisão dos ativistas e que o fato de o processo tramitar em segredo de Justiça ;impede o acesso à informação e a comprovação das ilegalidades das prisões;.
A organização quer que a Secretaria de Direitos Humanos se pronuncie sobre as prisões e crie uma comissão especial para acompanhar o caso. Depois de o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter declarado de que foi informado que "as provas eram consistentes" contra os ativistas, a ONG reivindica que o ministério ;revise seu posicionamento; sobre as prisões. Até o fechamento da matéria, os dois órgãos não haviam se pronunciado sobre as críticas.
Para estimular a discussão, a entidade pede que o Congresso Nacional promova audiências públicas sobre a imputação de crimes a defensores de direitos humanos e manifestantes. Ainda segundo a organização, o inquérito é uma ameaça ao exercício da liberdade de expressão e tem o objetivo de ;desmobilizar, deslegitimar, intimidar e criminalizar; os defensores de direitos.
;As manifestações populares são uma das formas mais evidentes de exercício da liberdade de expressão, fundamental de controle democrático", afirma, em nota.
Ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a solicitação é para que se abra processo administrativo disciplinar sobre a atuação do juiz Flávio Itabaina de Oliveira, que determinou as prisões temporárias dos ativistas. Parlamentares e advogados questionam o despacho do juiz, que mandou prender os investigados, no sábado (12), argumentando que poderiam cometer um crime.
;O fundamento principal da prisão é uma previsão sobre o futuro. Foram presos porque havia indícios de que fariam manifestações violentas no dia da final da Copa. É algo bastante complicado do ponto de vista jurídico. Essa decisão é característica de um exercício de futurologia;, disse o advogado das 12 pessoas liberadas, João Pedro Pádua.
Mais cedo, a organização Repórteres sem Fronteira também manifestou preocupação com a liberdade de imprensa no país. Lançou campanha dizendo que ;os jornalistas são os maiores perdedores da Copa do Mundo; e informa que 38 comunicadores brasileiros ou estrangeiros foram agredidos pela polícia ou por manifestantes, sendo 15 em um único dia.
A campanha dos Repórteres sem Fronteira cita o protesto na Praça Saens Peña, na Tijuca, em que há relatos de agressões a jornalistas por policiais militares.